A medida, adotada justamente quando expira uma tarifa global temporária de 10%, entra em vigor à 0h01 da sexta-feira (24) Presidente dos EUA, Donald Trump, assina uma ordem executiva na Casa Branca — Foto: Alex Brandon/AP Photo O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (23) novas tarifas gerais de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, devido a alegações de fiscalização frouxa das proibições de trabalho forçado. O Brasil entrou na lista dos países que terão tarifa-base de 12,5%. A medida, adotada justamente quando expira uma tarifa global temporária de 10%, entra em vigor à 0h01 da sexta-feira (24). Ela representa o mais recente esforço da Casa Branca para restaurar a visão de campanha do presidente Trump de uma tarifa quase global, após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado, em fevereiro, as tarifas “recíprocas” de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergências nacionais, numa tentativa de reduzir o déficit comercial dos EUA. Trump respondeu a essa decisão impondo uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, que expira agora, invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, destinada a conter crises na balança de pagamentos. Sobretaxa As novas tarifas, que entrarão em vigor à 0h01 (horário de Washington) de 24 de julho, serão acrescidas aos produtos já taxados em 25% pelos Estados Unidos com base na investigação da Seção 301. Um alto funcionário do governo Trump contestou as sugestões de que as tarifas sobre trabalho forçado — invocadas ao abrigo da Seção 301 da lei de 1974 — eram simplesmente uma substituição direta das taxas alfandegárias semelhantes, que estavam expirando. "Apelo do Congresso" A autoridade afirmou que os EUA têm proibições de importação mais rigorosas para produtos fabricados com trabalho forçado e as aplicam com mais rigor do que qualquer outro país. Tanto democratas quanto republicanos no Congresso têm pedido a erradicação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais, “então estamos realmente respondendo a esse apelo”. A fonte oficial acrescentou que Trump “sempre usará as ferramentas à sua disposição para atingir seus objetivos de política comercial, e isso inclui tarifas”. Produtos isentos O funcionário do governo afirmou que muitos produtos serão isentos das tarifas, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, certos produtos alimentícios e mercadorias que já estão sujeitas às tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre. Outros produtos que estejam em conformidade com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá sobre comércio também serão isentos, devido à cadeia de suprimentos norte-americana altamente integrada e aos altos níveis de conteúdo americano nesses produtos. As tarifas finais da Seção 301 sobre práticas comerciais desleais seguem, em grande parte, as tarifas sobre trabalho forçado propostas em 1.º de junho. Mercadorias de países que aprovaram leis adequadas contra o trabalho forçado serão taxadas com a alíquota mais baixa de 10%, e as importações de países com proibições inadequadas estarão sujeitas à alíquota mais alta de 12,5%.