Instituições entendem que não podem aceitar recursos de fundos de participação de Estados e municípios a que o governo do DF teria direito como garantia de operação com FGC Uma reunião técnica deve ser realizada na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nos próximos dias para discutir a situação do Banco de Brasília (BRB). Conforme o Valor mostrou no mês passado, o Banco do Brasil vem liderando as discussões com os bancos do S1 (Itaú, Bradesco, Caixa, Santander, BTG e o próprio BB) sobre a fiança que eles darão para a operação do BRB, que busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entretanto, os bancos privados entendem que as garantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal (DF), que são os repasses aos quais o governo distrital teria direito dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), seriam inconstitucionais. Eles apontam que o artigo 167, parágrafo 4, determina que essa vinculação de receitas só é permitida para “pagamento de débitos com a União” e, assim, só os bancos públicos poderiam aceitar essas garantias. A área jurídica do Ministério da Fazenda, que liderou as negociações do acordo do BRB com o STF, não vê óbice jurídico para que os bancos públicos e privados recebam as contragarantias dos fundos de participação. Há um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2018, que permite que os entes subnacionais usem as receitas de FPM e FPE como contragarantia em operações. Ainda assim, o impasse continua. Bradesco, Itaú e Santander têm sido mais vocais, enquanto BTG tem adotado uma postura mais neutra. Os privados reforçam que não podem aceitar os recursos do FPM/FPE, e uma alternativa ventilada é que BB e Caixa deem a fiança usando esses recursos como garantia, e depois “repassem” isso para os privados, com os bancos públicos oferecendo eles mesmos uma garantia para as outras instituições do S1. Entretanto, BB e Caixa indicam que a chance de isso acontecer é zero. “A questão está cada vez mais enroscada. Os privados não aceitam os recursos do FPM/FPE e os públicos não vão bancar sozinhos. Não sei como será resolvido, mas com certeza não estamos perto de um desfecho”, diz um interlocutor a par das negociações. “Particularmente, continuo enxergando como remotíssima a possibilidade de os bancos fazerem o sindicato e entrarem na operação”, aponta outra fonte. A reunião na Febraban é de caráter técnico e não deve contar com os CEOs dos bancos privados nem com a governadora do DF, Celina Leão (PP). As instituições privadas não saíram da mesa de negociação e seguem buscando alternativas. Ainda assim, um outro receio é que o empréstimo do FGC não seja suficiente e o BRB quebre, o que faria com que os bancos perdessem o dinheiro da fiança. “O banco não apresenta balanço há mais de um ano. Ninguém sabe exatamente o tamanho do rombo”, comenta um observador. A fiança é uma condição necessária para, só então, o BRB começar efetivamente as negociações com o FGC. O banco do DF vinha dizendo ter a expectativa de obter o empréstimo ainda neste mês, mas a instituição já perdeu sucessivos prazos estabelecidos por ela mesma, e nenhuma das partes acredita em uma solução rápida. Enquanto isso, a situação do BRB vai se deteriorando cada vez mais. Na semana passada, o banco desfez um acordo com a gestora Quadra anunciado em abril e pelo qual receberia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, sendo que já tinha colocado pelo menos R$ 1 bilhão no caixa. Procurado, o BRB disse que as tratativas relacionadas à operação de empréstimo prevista no acordo homologado pelo STF seguem em andamento, observando os procedimentos e avaliações necessários à sua implementação. "O banco permanece confiante na conclusão das medidas estruturantes previstas para o fortalecimento de sua posição de capital.” Agência do Banco Regional de Brasília (BRB) em São Paulo — Foto: Victor Moriyama/Bloomberg