O padrão dos nossos governos, federal e locais, tem sido de correr atrás do prejuízo em vez de investir em prevenção e adaptação — Foto: Unsplash O El Niño mal começou e já vem gerando alertas de chuvas intensas e ventos no Sul do país. Apesar de uma sequência de eventos extremos recentes - as secas históricas no Pantanal (2021) e na Amazônia (2023-2024) e as enchentes recordes no Rio Grande do Sul (2024) - o Brasil continua despreparado para enfrentar fenômenos meteorológicos de grande volume ou intensidade, cada vez mais frequentes, alimentados pelo aquecimento global. Nos últimos dois anos, pouco se avançou em ações de prevenção e adaptação à nova realidade climática, e o país corre o risco de repetir novas cenas trágicas de seca no Norte/Nordeste e chuvas/enchentes no Sul, diante de um El Niño com potencial de se tornar o mais forte em mais de 100 anos. Infelizmente, o padrão brasileiro tem sido correr atrás do prejuízo em vez de agir na prevenção a desastres. Dados do Painel de Gestão de Riscos e Desastres do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que entre 2012 e 2026, a União gastou cerca de R$ 21,54 bilhões na resposta a desastres e reconstrução, enquanto o investimento em ações preventivas foi de apenas R$ 6,8 bilhões. Além disso, o TCU apontou falhas na política de prevenção, como a falta de monitoramento e de avaliação das ações, mapeamento insuficiente de áreas de risco e a existência de 37% de obras inacabadas ou paralisadas. Uma lei federal 14.904, de 27 de junho de 2024, determina que os municípios devem planejar sua adaptação à mudança do clima, incluindo a preparação para eventos extremos cada vez mais recorrentes. Apesar de estarem na linha de frente dos impactos climáticos, uma grande maioria das cidades brasileiras continua despreparada para enfrentar eventos extremos. Dois anos depois de promulgada a lei, duas em cada três cidades do país - cerca de 66% - têm baixa ou baixíssima capacidade de se adaptar a eventos extremos provocados pelo excesso de chuvas, segundo aponta a plataforma AdaptaBrasil (Folha, 11/6). E as chuvas extremas estão entre os principais efeitos colaterais do El Niño, um evento climático natural caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do oceano Pacífico na região da linha do Equador e que afeta os padrões climáticos em todo o mundo. No Brasil, o El Niño altera as correntes de vento e canaliza a umidade da Amazônia para o Sul do país, intensificando as precipitações na região. As enchentes de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul ocorreram sob a vigência de um forte El Niño, e as previsões são de um evento ainda mais intenso neste ano. A mais recente atualização do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) dos EUA (19/7) aponta 81% de chance de um El Niño “muito forte” entre outubro e dezembro, quando o sistema atinge o seu auge. Em um país de dimensões continentais, o El Niño intensifica extremos climáticos cada vez mais recorrentes, como secas extraordinárias no Norte e no Nordeste e ondas de calor no Sudeste e no Centro-Oeste. A urbanização caótica brasileira, com frequente ocupação de áreas de risco, especialmente pelas camadas mais pobres e vulneráveis da população, combinada com uma infraestrutura muitas vezes insuficiente - em especial nas regiões do Norte e Nordeste - amplifica as desigualdades internas e torna os centros urbanos especialmente suscetíveis aos eventos climáticos extremos. Apesar disso, a preparação dos municípios anda em ritmo lento, evidenciando o desafio de fazer avançar políticas públicas cruciais em um sistema federalista, principalmente quando sua implementação depende de vários órgãos governamentais. Os governos municipais se defendem das críticas no despreparo argumentando que Brasília não pode simplesmente transferir a responsabilidade, impor uma obrigação sem olhar a realidade local, sem garantir capacidade técnica e recursos. De fato, o sucesso de uma política pública depende da adequação de seu desenho às capacidades locais existentes ou que ative a melhoria/desenvolvimento dessas capacidades. No entanto, mesmo considerando as desigualdades nas capacidades locais para elaborar um plano de adaptação às mudanças climáticas, isso não exime os governos municipais da responsabilidade no caso de perdas de vidas, propriedade e produção decorrentes do risco de eventos extremos exaustivamente sinalizados pelos cientistas. Os prefeitos se esquecem de que o outro lado do federalismo brasileiro é que os municípios têm autonomia política e constitucional, que lhes permitem aprovar leis e gerenciar suas contas, tendo o poder de decidir a alocação de recursos de impostos locais para implementação de políticas públicas. Entre 2013 e 2024, a Confederação Nacional dos Municípios contabilizou R$ 458 bilhões em perdas só com enxurradas e inundações. As chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul custaram mais de R$ 90 bilhões e afetaram a vida de mais de 5,5 milhões de pessoas. Os dois anos de secas intensas na Amazônia causaram prejuízo de quase de R$ 2 bilhões e atingiram mais de 630 mil pessoas apenas no Estado do Amazonas. É preciso romper o ciclo de inação e parar de somente correr atrás do prejuízo.