Senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo PL — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo A pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação nesta quarta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por desinformação contra o sistema eletrônico de votação brasileiro e a credibilidade da Justiça Eleitoral. A peça é assinada pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Novaes e Gean Aguiar. Os advogados da pré-campanha do PT argumentaram que há um “movimento articulado de desinformação” contra o sistema de votação do país promovido por Flávio, seu irmão Eduardo Bolsonaro e os deputados do PL Gustavo Gayer (GO) e Júlia Zanatta (SC), cujo ápice foi atingido na fala do senador a embaixadores e diplomatas estrangeiros na terça-feira (21). O senador nega as críticas. Para a equipe petista, o conjunto de manifestações não é um episódio isolado, mas o início de um movimento articulado, consciente e escalado ao longo de cinco dias corridos, que se assemelha aos ataques às urnas de 2022. “É esse movimento — ainda embrionário, mas já plenamente identificável em sua arquitetura e gravidade — que a presente representação submete à análise desta Corte Superior Eleitoral, para que, com a presteza que o caso exige, sejam adotadas as medidas cabíveis antes que a semente hoje lançada germine, como já germinou em 2022, em ataque de proporções sistêmicas à normalidade e à legitimidade do pleito”, afirmam. Os advogados pedem a remoção das publicações das redes sociais e uma determinação para que os envolvidos se abstenham de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a empresa e as urnas eletrônicas brasileiras “ou qualquer outro fato sabidamente inverídico que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral”. Também pedem que seja enviado um ofício às plataformas de redes sociais para que adotem medidas para impedir a divulgação, compartilhamento ou impulsionamento dos conteúdos em questão e aplicação de multa de R$ 30 mil a cada um dos envolvidos. Na petição, a pré-campanha do PT afirma que o movimento foi iniciado a partir de um relatório do governo dos Estados Unidos divulgado na semana passada que apontou uma fraude nas eleições da Venezuela em 2012. Afirmam que o documento da CIA não cita o Brasil, mas que os parlamentares fazem essa associação em suas manifestações. Citam publicação de Zanatta de 17 de julho em que ela se refere ao relatório, relacionando-o ao histórico de relações entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana. Segundo os advogados, esse seria o “pontapé inicial” ao movimento de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro que evoluiria ao longo da semana. "Trump desclassificou uma nota da CIA com 16 anos de inteligência sobre a máquina de fraude eleitoral do chavismo, operada pela inteligência militar venezuelana junto com o Conselho Nacional Eleitoral. O detalhe que ninguém está explorando: quem chefiou essa inteligência por quase uma década foi o general Hugo Carvajal, braço direito de Chávez, hoje preso no EUA e delator da Justiça americana. E Carnajal já afirmou que o chavismo financiou ilegalmente líderes de esquerda por 15 anos com dinheiro da petroleira estatal venezuelana (PDVSA), citando Lula entre os beneficiários. Quem tocava a campanha venezuelana de 2012, a mesma que a CIA descreve como alvo do plano de fraude? João Santana, o marqueteiro do PT, pago com US$ 10 milhões do entorno chavista, como a esposa dele confessou na Lava Jato. O delator, os documentos e o dinheiro estão na mesa. Falta o PT explicar”, publicou a deputada em seu perfil no X. Os advogados narram, então, que o assunto ganhou repercussão a partir de outros integrantes do grupo político, como Gayer, Eduardo e o fundador do canal “Terça Livre”, Allan dos Santos. No mesmo dia, Eduardo fez duas publicações no X sobre o tema, em uma delas, diz que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar” e que “só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”. Já Gayer cita a empresa Smartmatic, fundada nos Estados Unidos, e que fabricou um modelo de urna eletrônica que foi usado nas eleições na Venezuela entre 2004 e 2017. A empresa é acusada pelo governo dos Estados Unidos de envolvimento com fraudes em pleitos venezuelanos. Na petição, os advogados do PT afirmam que Gayer insinuou uma relação entre a empresa e o sistema brasileiro de votação, ao publicar uma captura de tela do site da Smartmatic que diz que a empresa “provê serviços de eleição no Brasil, maior mercado na América Latina”. Desde 2017 circula uma informação falsa de que a empresa teria fornecido urnas eletrônicas para as eleições brasileiras. O TSE já desmentiu a informação. Além disso, não há evidências de fraudes no sistema brasileiro de votação. Na visão dos advogados da pré-campanha do PT, “esse movimento de aquecimento temático — insinuações recíprocas, republicações, comentários de reforço e menções cruzadas entre os perfis dos Representados — não é meramente fortuito. Corresponde à mesma dinâmica de disseminação escalonada e coordenada de desinformação eleitoral já denunciada a esta Corte Superior em episódios anteriores, cuja característica principal é a introdução gradual de uma tese fraudulenta nas redes, seguida de sua “maturação” pela reiteração e amplificação, até que seja formalmente encampada por figura política de maior densidade e visibilidade”. Por fim, os advogados destacam que a “inserção e fixação” do assunto teve o seu ápice quando Flávio participou de um evento em Brasília na terça-feira (21), com embaixadores e representantes diplomáticos de 42 países e pediu que eles enviassem “a maior quantidade de observadores estrangeiros possíveis” para acompanhar o pleito de outubro e disse que as urnas usadas no Brasil “têm a mesma origem” das fabricadas pela empresa Smartmatic. Para a pré-campanha do PT, a fala de Flávio representa a divulgação de um fato notoriamente falso, cuja inveracidade já foi expressa pela Justiça Eleitoral em notas desde 2017 e reiteradas em menos outras quatro ocasiões. O que dizem Flávio e os demais Após o evento, a pré-campanha de Flávio divulgou nota negando que o senador tenha feito ataques às urnas e disse que “se limitou a relatar dois fatos públicos e amplamente divulgados pela imprensa: 1) o fato originalmente gerador da inelegibilidade de seu pai, Jair Bolsonaro (uma notória reunião com embaixadores); 2) um relatório recentemente divulgado pela CIA, a respeito de fraudes nas eleições venezuelanas”. “Em sua fala, que é brevíssima neste ponto, o pré-candidato Flávio Bolsonaro afirma expressamente que ‘não está questionando o sistema de votação brasileiro’ e exorta os diplomatas ali presentes a mandarem o maior número possível de representantes em missões de observação internacional”, prossegue a nota. Por fim, o texto diz que Flávio tem “integral confiança no sistema eleitoral brasileiro” e “crença irrestrita” de que as missões de observação internacional “devem ser fortemente estimuladas”. Já a defesa de Zanatta disse que a representação é "frágil e sem qualquer indício probatório", além de ser uma "tentativa de construir uma narrativa inexistente e fantasiosa de que houve 'movimento articulado'". Segundo o advogado Luiz Magno, a publicação da deputada "não tem qualquer relação com o sistema eleitoral brasileiro". Ele afirmou ainda que a parlamentar se manifestará nos autos. O Valor tenta contato com os outros citados.