A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública contra as empresas Tools for Humanity (TFH), responsável pelo projeto World ID, e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.
O processo contesta a coleta massiva de dados da íris de consumidores na capital paulista, com base nos relatórios produzidos durante a CPI da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Leitão, encarregada do caso, as atividades de captação da biometria ocular ocorreram sob práticas abusivas, como publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade do público e vício no consentimento dos cidadãos.
O órgão sustenta que as abordagens se direcionaram principalmente a populações vulneráveis em locais de grande movimento, como estações de metrô e postos do Poupatempo, e envolviam a oferta de dinheiro e criptomoedas em troca do escaneamento ocular, sem explicar a finalidade comercial, o tratamento das informações sensíveis e o envio do material ao exterior.
A Promotoria solicita a interrupção imediata de qualquer coleta de dados biométricos mediante pagamento até a conclusão de uma perícia judicial sobre o armazenamento e o manuseio dos dados.
