Trump usa tarifas como pressão sobre seus parceiros; como o Brasil pode lidar com isso?O colunista Marcos Jank observa que o País precisa melhorar as relações, 'machucadas', para buscar ampliar a lista de exceções, enquanto diversifica mercados. Crédito: Edição: Ariel LiborioHoje, 22, o Federal Register publicou o memorando presidencial que formaliza a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vem da investigação da Seção 301 contra o Brasil e entra em vigor com as exceções já previstas: alimentos, minerais, químicos, fármacos, aeronaves e produtos já submetidos à Seção 232 (aço, alumínio, cobre, veículos, produtos de madeira). O memorando justifica as exceções, sobretudo por risco de falta de oferta nos EUA.PUBLICIDADENovidades, agora, estarão na próxima fase. De ameaça, a tarifa virou custo, levando à disputa real: quem paga, quem escapa, quem judicializa, quem negocia e quem apenas descobre tarde demais que comércio internacional não é campo de pouca imprevisibilidade.Um problema adicional, confirmado pelo memorando, é o denominado stacking (acúmulo tarifário). A tarifa de 25% da Seção 301 se somará a outras medidas, elevando a carga efetiva para alguns setores. A soma será suficientemente alta para retirar competitividade, desorganizar contratos e transformar margem apertada em prejuízo exportado. Para piorar, ainda há rumores, em Washington, de mais utilização da Seção 338 (norma de 1930, associada à discriminação setorial). Foi usada esta semana contra o Canadá, penalizando algumas exportações relevantes daquele país em 50%. Leia tambémNovo tarifaço dos EUA não é apocalipse comercial, mas tampouco marolinha diplomáticaDecisão sobre tarifas comerciais contra o Brasil será apenas de Trump. E esse é o grande riscoEm breve, haverá ainda a decisão da Seção 301 sobre trabalho forçado (que substituirá os atuais 10% da Seção 122), outra medida 301 em relação ao excesso de capacidade produtiva (que não afeta o Brasil), e quantas medidas mais o Governo Trump desencavar de antigas leis comerciais pouco utilizadas.PublicidadeÉ neste cenário que o Brasil precisa estruturar uma estratégia e uma resposta. A coordenação intragoverno e com o setor privado é fundamental para não fragilizar as posições brasileiras, nem estender infinitamente uma negociação em que o Brasil não é uma prioridade, considerando os vários embates simultâneos em que se meteu a administração norte-americana. E o Brasil ainda precisa se desviar da desinformação natural do período eleitoral, que em nada facilita a tarefa dos negociadores. Além do que, atores relevantes em Washington insistirão para se aguardar o resultado da eleição brasileira antes de qualquer compromisso.Do ponto de vista institucional, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa movimentar, de forma técnica, o procedimento da Lei de Reciprocidade. Não pela manchete, mas porque a lei exige um rito: há grupos de trabalho, consulta pública, relatórios e avaliação de medidas. Se aplicada, a reciprocidade pode atingir bens, serviços e propriedade intelectual de empresas norte-americanas. Nenhum governo adotará medidas impensadas. Reciprocidade mal calibrada vira pirotecnia. Se bem utilizada, aumenta o custo político para os EUA e melhora a posição negociadora brasileira.Donald Trump ainda poderá impor uma série de outras tarifas baseadas em outras regras norte-americanas Foto: Saul Loeb/Saul Loeb/Pool AFP via APSeguramente, a OMC também deve ser acionada. Seu efeito prático será limitado, especialmente num sistema de solução de controvérsias ainda mutilado. Mas o gesto importa: organiza argumentos, preserva direitos, constrói narrativa jurídica e mostra que o Brasil não aceitará – ao contrário de outros vizinhos – que discordâncias sobre políticas públicas sejam resolvidas com tarifa unilateral.Haverá ainda pedidos de revisão administrativa e ações judiciais nos Estados Unidos. Empresas afetadas provavelmente buscarão o Judiciário dos EUA, demonstrando falhas procedimentais, desproporcionalidade ou desconexão entre a prática investigada e o produto tarifado. Para certos setores, essa será uma das poucas alternativas disponíveis. Mas ninguém deve vender ilusão: uma ação judicial pode levar dois ou três anos.A frente decisiva, no curto prazo, talvez esteja menos em Brasília e mais em Washington. Brasileiros devem mobilizar o setor privado norte-americano, muitos serão afetados negativamente e podem apoiar pleitos dos exportadores brasileiros. PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADENo Brasil, o governo também sofrerá pressão do Congresso e do setor privado. O Judiciário, por sua vez, percebe a medida como violação da soberania nacional, especialmente quando decisões judiciais brasileiras aparecem no relatório USTR como fundamento de sanção comercial. Também por isso, a prioridade agora deve ser alinhamento. Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Camex, Fazenda, Congresso, setor privado e associações precisam trabalhar com mensagens compatíveis. Não idênticas, mas coerentes. O setor privado também precisa calibrar o tom: falar publicamente pode ser útil quando reforça mensagem previamente coordenada. Fora disso, produz ruído, choque de vaidades e documentos para o adversário brandir. Hoje, a tarifa se iniciou. A pergunta agora é se o Brasil entrará na negociação com estratégia. Indignação pode render aplauso, mas não reduz tarifa, não preserva contrato e não embarca contêiner. A resposta brasileira precisa ser firme, técnica e coordenada. No comércio internacional de hoje, quem fala demais, sem combinar com apoiadores, paga pedágio duas vezes: na alfândega e na política.