O Ministério da Fazenda rebaixou a nota de crédito do Amapá quatro meses após flexibilizar uma regra e destravar a concessão de garantia soberana a um empréstimo de R$ 536 milhões contratado pelo estado. Com a mudança, o ente não pode mais ter a União como fiadora em novas operações.
O estado admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão em seu caixa no fim de 2025. O Tesouro Nacional desconhecia o buraco, e o governo estadual o declarou apenas 44 dias após a conclusão da operação de crédito.
A alteração na nota não interfere na operação já concluída, mas expõe como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou facilitando o crédito a um estado já fragilizado financeiramente e com baixa capacidade de pagamento. Como fiadora, a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência.
Como mostrou a Folha, o empréstimo só saiu do papel porque o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou uma portaria reduzindo para dois meses a quarentena imposta a entes que deram calote em dívidas que tinham a União como fiadora.
A medida beneficiou o Amapá, que havia atrasado três parcelas em dezembro de 2025 e, pelas regras anteriores, precisaria esperar um prazo de 12 meses para obter novo crédito com aval federal. A Fazenda e o estado enquadraram a inadimplência como uma situação pontual.
