PUBLICIDADE Legislação é mencionada pela gestão Lula como resposta para taxa de 25% imposta pelos EUA 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministros do governo falam sobre tarifaço de Trump; Mauro Vieira (Relações Exteriores) — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 21:21 Brasil avalia retaliação a tarifas dos EUA, mas prioriza diálogo A Lei da Reciprocidade, mencionada pelo governo Lula como resposta ao tarifaço de 25% imposto pelos EUA, requer um longo processo antes de sua aplicação. A retaliação depende de etapas burocráticas e de uma decisão política, ponderando efeitos na relação bilateral. O governo brasileiro, apesar de indignado, busca negociação direta e através de organismos como a OMC, antes de medidas proporcionais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Apesar do tom de indignação adotado pelo governo brasileiro às novas medidas protecionistas dos EUA com alvo específico no Brasil e de manifestações no sentido de usar a Lei de Reciprocidade em relação à aplicação do tarifaço de Donald Trump, a ameaça de retaliação comercial levaria tempo, segundo técnicos a par do assunto. O primeiro passo seria ter a dimensão exata do efeito negativo da sobretaxa de 25% dos Estados Unidos na extensa lista de produtos brasileiros exportados para aquele país. Também seria preciso cumprir uma série de etapas burocráticas, além de uma decisão política de governo pela retaliação, com prós e contras para relação comercial entre os dois países. Interlocutores do Itamaraty afirmam que o Brasil continuará aberto à retomada da continuidade das negociações, apesar das discussões estarem contaminadas pela disputa política. A retaliação tem amparo na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, uma nova legislação. Na primeira reação ao tarifaço, o governo brasileiro informou em nota, divulgada na madrugada desta quinta-feira, que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na legislação. Durante a coletiva dos ministros na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, adotou um tom mais cauteloso: — Não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin. A lei dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Segundo o texto, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências: O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileirosTambém é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.