PUBLICIDADE Texto estabelece etapas obrigatórias antes de Brasil aplicar medida de retaliação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 11:44 Brasil reage a tarifas dos EUA com Lei da Reciprocidade e retaliações comerciais O governo brasileiro, em resposta ao aumento tarifário de 25% imposto pelos EUA, acionará a Lei da Reciprocidade, aprovada em 2022, que permite retaliações comerciais. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode suspender concessões e impor taxações extras. Antes, são necessárias tentativas de negociação direta e recurso à OMC. Medidas devem ser proporcionais aos danos sofridos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em reação ao novo tarifaço de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo Lula afirmou que irá acionar instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso Nacional no ano passado. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira após o anúncio do governo de Donald Trump, o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. O texto foi aprovado pela Câmara e Senado no ano passado sem votos contra em meio ao primeiro tarifaço de Trump, de 50% sobre importações do Brasil. A lei dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Segundo o texto, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências: O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileirosTambém é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos Na nota desta quarta-feira, o governo brasileiro afirmou que retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O organismo já foi acionado pelo Brasil em agosto do ano passado, em reação ao primeiro tarifaço de Trump, que foi de 50% sobre produtos brasileiros na época. Confira a cronologia do tarifaço dos EUA