O Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta para elevar os valores de faturamento que obrigam empresas a submeter operações de fusão e aquisição ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Folha apurou que a proposta será levada em breve aos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington Lima e Silva, da Justiça.
Embora o patamar ainda não esteja definido, a equipe econômica trabalha com a possibilidade de aumentar os patamares para cerca de R$ 2 bilhões para o adquirente e R$ 200 milhões para o adquirido, segundo técnicos ouvidos pela Folha. Pelas regras atuais, o valor é de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões.
Na prática, a mudança poderia reduzir em até 40% o universo de operações sujeitas ao controle prévio do órgão. Na avaliação desses técnicos, com a dispensa da notificação obrigatória de negócios de menor porte, o foco ficaria mais voltado para transações com maior potencial de afetar a concorrência.
A discussão ocorre após mais de uma década sem atualização dos valores e busca adequar os parâmetros ao crescimento da economia desde a entrada em vigor da Lei de Defesa da Concorrência, em 2012. O texto estabelece que os critérios de faturamento podem ser atualizados por ato conjunto dos ministros da Fazenda e da Justiça, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
