0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Hugo Motta ao lado de Mendonça Filho (relator) e Aluísio Mendes (presidente da comissão) — Foto: Reprodução A comissão especial que analisará a PEC da Maioridade planeja num primeiro momento ouvir as instituições protagonistas dessa discussão, entre elas os Ministérios Públicos estaduais, além de especialistas nas áreas de criança e adolescente e operadores de segurança. É o que tem sinalizado o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator do colegiado, que cogita ainda convidar especialistas internacionais para “alargar ao máximo o debate”. Mendonça Filho se comprometeu a apresentar o plano de trabalho até a semana seguinte à instalação da comissão, prevista para a segunda semana de agosto, a do esforço concentrado no Congresso. Segundo o presidente da comissão, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a ideia é que sejam realizadas entre duas a três audiências públicas antes das eleições. Os convidados, no entanto, só serão definidos após requerimentos de membros do colegiado, ainda a serem indicados. A expectativa é que Mendonça Filho apresente seu relatório entre novembro e dezembro. A votação, portanto, ficará somente para depois do pleito. O relator é a favor da redução da maioridade penal e da responsabilização de jovens entre 16 e 18 anos. Em entrevista recente à CNN, Mendonça Filho defendeu que os menores de 18 anos cumpram pena em locais separados, para evitar o aliciamento por organizações criminosas. O deputado também sugeriu que a medida seja alvo de um referendo popular em 2028.