Organizações do terceiro setor intensificaram a pressão contra um substitutivo ao PL 1.659/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que proíbe o financiamento estrangeiro a entidades da sociedade civil.
O texto é alvo de críticas da Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais), da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) e da Rede Comuá. As entidades afirmam que a proposta pode inviabilizar projetos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e assistência social.
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), previa inicialmente regulamentar o recebimento de recursos internacionais por organizações não governamentais. O substitutivo do relator, Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), muda o foco da proposta e passa a proibir esse tipo de financiamento em diversos casos.
No parecer, Melo argumenta que organizações financiadas por governos, empresas, fundações ou entidades estrangeiras podem influenciar políticas públicas, processos legislativos e decisões judiciais, justificando as restrições propostas.
"Inviabilizar a atuação de organizações da sociedade civil e da filantropia comprometidas com a defesa de direitos fundamentais não traz ganho efetivo para a segurança e para a soberania do país; pelo contrário, reduz o investimento social em áreas de extrema vulnerabilidade", afirma Fernando Nogueira, presidente da ABCR, em nota.
