A instância jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, na última quarta-feira (8), as justificativas apresentadas pela Enel para tentar derrubar o processo que pode resultar na perda de sua concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo.
Em parecer encaminhado ao diretor-relator da agência, Fernando Mosna, responsável por analisar o recurso da empresa, a Advocacia-Geral da União (AGU) conclui que os argumentos levados pela distribuidora não apontam ilegalidades na decisão da agência, como a empresa sustentava.
Segundo a AGU, há apenas uma divergência técnica sobre a metodologia usada pela fiscalização para avaliar a resposta da companhia ao apagão provocado por um temporal em dezembro do ano passado na Grande São Paulo.
O parecer, assinado pelo procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves, conclui que a abertura do processo administrativo de caducidade permanece juridicamente válida.
Na avaliação da AGU, a empresa tenta transformar uma discordância sobre critérios de cálculo em um suposto vício jurídico da decisão da agência, uma tese que não encontra respaldo no processo.
