A agência reguladora irá receber contribuições no período de 16 de julho a 31 de agosto Segundo a agência, mudança no mecanismo permitiria que se refletisse melhor a evolução do setor elétrico — Foto: Caio Coronel/Divulgação A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir mudanças no modelo de remuneração das distribuidoras de energia elétrica. A consulta pública tem como foco aprimorar o mecanismo chamado de Fator X, que captura os ganhos de produtividade das empresas e compartilha com os consumidores de energia elétrica por meio de descontos nas tarifas. Na proposta apresentada pelo relator, diretor Gentil Nogueira, o Fator X teria ajustes metodológicos e passaria a considerar a produtividade individual de cada distribuidora. O componente de "produtividade" passaria a ser calculado anualmente, sendo aplicado em todos os processos tarifários. De acordo com a área técnica da agência, a mudança possibilitaria que o mecanismo refletisse melhor a evolução do setor elétrico, além de melhor capturar a produtividade individual e especificidades de cada concessão. Antes da abertura de consulta pública, a agência reguladora realizou uma tomada de subsídios junto as distribuidoras de energia elétrica. Segundo a Aneel, as contribuições recebidas durante o debate sobre o tema indicam que as variáveis empregadas atualmente não são adequadas para refletir a realidade atual. As distribuidoras argumentam que o modelo vigente, baseado na produtividade histórica e variações de mercado, não captura os efeitos estruturais e dinâmicas das agendas de modernização tecnológica, digitalização, resiliência climática e expansão da micro e minigeração distribuída. Esses efeitos geram a necessidade de investimentos significativos, mas não necessariamente gera acréscimos proporcionais na produção medida, levando à diminuição da produtividade apurada. As distribuidoras vêm pleiteando mudanças mais profundas nos parâmetros, com o chamado "reconhecimento intraciclo" dos investimentos. Nesse modelo, os investimentos realizados pelas empresas passariam a ser reconhecidos nos reajustes tarifários anuais, não apenas nas revisões periódicas, que ocorrem a cada quatro ou cinco anos, a depender do contrato. "As distribuidoras têm avançado com volume grande de investimento, mas eles só se viabilizam se tiver um aprimoramento da metodologia atual, que, de fato, não capta adequadamente esses investimentos realizados", afirmou o diretor executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. Em relação à nota técnica que apoia a consulta pública, Brandão afirmou que os parâmetros postos são insuficientes para ter uma avaliação adequada, embora se reconheça a importância de avançar na metodologia de atualizar o Fator X. "Essa metologia, por si só, não é suficiente para captar o investimento que é feito entre os ciclos de revisões tarifárias", afirmou. "É importante ter tratamento regulatório para além do que está colocado na atualização de metodologia do componente Produtividade do Fator X", complementou. A agência reguladora irá receber contribuições no período de 16 de julho a 31 de agosto.