A partir de novembro de 2028, todos os consumidores, incluindo os residenciais, poderão escolher de quem comprar energia 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Legislação que estabeleceu abertura do mercado de energia prevê campanhas de divulgação nacional — Foto: Caio Coronel/Divulgação A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao governo que precisará de recursos adicionais para a campanha nacional de conscientização sobre a abertura do mercado livre de energia. Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autarquia não dispõe, atualmente, de orçamento, nem de pessoal suficiente para executar uma campanha publicitária de alcance nacional. “Esse é um assunto de extrema complexidade. Eu não tenho estrutura de comunicação aqui para preparar uma campanha de âmbito nacional, então eu não tenho recurso financeiro. Uma campanha dessa eu tenho que contratar uma agência de publicidade, uma agência de comunicação, e o recurso é muito elevado para isso. Eu não tenho no meu orçamento”, afirmou Sandoval a jornalistas, nesta quinta-feira (20). A legislação que estabeleceu a abertura do mercado prevê a realização de campanhas de divulgação nacional. O decreto que regulamentou a medida, assinado em 12 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atribuiu à Aneel a responsabilidade pela iniciativa. O decreto regulamenta a legislação e cria regras para a abertura do mercado livre para todos os consumidores. Na prática, a partir de novembro de 2028, todos os consumidores, incluindo os residenciais, poderão escolher de quem comprar energia. Hoje, esse ambiente é restrito para grandes consumidores de energia. Segundo o diretor-geral, a Aneel já havia alertado o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil sobre a questão antes da publicação do decreto. Após a edição da norma, Sandoval voltou a procurar os dois órgãos e também comunicou a situação ao Ministério do Planejamento e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Caso seja mantida aquela competência, eu precisarei de recurso. Aqui na Aneel, a gente não foge de trabalho, a gente só precisa ter recurso para fazer”, disse. Questionado sobre a possibilidade de as distribuidoras realizarem as campanhas em suas respectivas áreas de concessão, Sandoval ponderou que a alternativa é complexa porque essas empresas também exercem atividades de comercialização de energia, o que exige atenção à isenção da comunicação. Além da campanha, a Aneel identificou pontos do decreto que precisam ser regulamentados rapidamente. Entre eles, estão regras relacionadas ao Supridor de Última Instância (SUI) e ao encargo de sobrecontratação. Os temas já foram incorporados à proposta de revisão da agenda regulatória da agência. O diretor-geral também afirmou que parte das medidas necessárias para a abertura do mercado já está em discussão na Aneel.