0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Cristiano Mariz/O Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou a Polícia Federal e se opôs ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por conta de seu envolvimento direto na liberação de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo no Congresso Nacional há mais de 10 anos. Segundo a Polícia Federal, Valdemar desempenhou um papel de “vetor de definição e remanejamento” na liberação de verbas dentro de um esquema chamado pelos investigadores de “processo profano” de emendas. A medida foi determinada nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O valor foi calculado tendo como referência 21 emendas parlamentares que somam R$ 119 milhões cuja destinação teria sido feita pelo próprio dirigente partidário, mesmo sem ter mandato de deputado ou senador — e que por isso a PF classificou como “ingerência ilícita”. Valdemar é investigado por dois crimes: associação criminosa e peculato (desvio de recursos públicos). As penas previstas no Código Penal para cada um desses dois ilícitos podem chegar a 3 e 12 anos, respectivamente. Na representação que subsidiou a operação autorizada por Dino, a PF diz que Valdemar “contava com autonomia para direcionar recursos de emendas conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”. Ou seja, ele mantinha uma atuação de líder partidário integrante da Câmara dos Deputados, mesmo não sendo parlamentar. Pelo esquema descrito na decisão de Dino, Valdemar usava outros parlamentares como fachada para a destinação dos recursos. Como só emprestavam os nomes mas não mandavam no dinheiro, esses parlamentares foram apelidados na Câmara de “barrigas de aluguel”. As emendas, indicadas entre junho de 2024 e março de 2026, eram voltadas para as áreas de saúde, turismo e esporte, direcionadas na maior parte para munícipios de São Paulo, maior colégio eleitoral do país – e base eleitoral de Valdemar, que representou o Estado por seis mandatos consecutivos, de 1991 a 2015. Há também uma emenda de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA), município de 182 mil pessoas comandado pelo prefeito Jânio Natal Andrade Borges (PL), correligionário de Valdemar. De acordo com a PF, o esquema era organizado pela ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek, alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em dezembro do ano passado, no âmbito da investigação sobre desvio de emendas parlamentares. As emendas eram “registradas” no nome de outros parlamentares, quando, na verdade, haviam sido planejadas por Valdemar. Planilhas Conhecida na Casa pelo apelido de “Tuca”, ela era braço-direito de Lira na execução do chamado “orçamento secreto”, operacionalizando a distribuição e liberação de emendas parlamentares no esquema que entrou na mira do STF. À época, a PF observou que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, com Hugo Motta sucedendo a Arthur Lira na chefia da Casa em fevereiro de 2025, Tuca “manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”. Planilhas obtidas pelos investigadores se referem a Valdemar como “VCN”, em alusão às iniciais do manda-chuva no PL, no campo "tipo de membro na comissão". Em outros registros, ele é apontado como “parlamentar", mesmo sem exercer um mandato no Congresso há mais de 10 anos. “As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, descreve a PF. Para a PF, a condição de ex-parlamentar investigado e “recorrentemente ligado a suspeitas de desvios”, além da condição de presidente nacional do PL, dono da maior bancada na Câmara dos Deputados, garantiu a Valdemar “a capacidade concreta de influenciar a atuação de servidores e lideranças, sendo essa ascendência, quando convertida em comando sobre a aplicação de verbas públicas, juridicamente relevante para a configuração de concurso de pessoas no peculato-desvio”. O que diz a defesa de Valdemar Em nota enviada à imprensa, a defesa de Valdemar afirmou que a decisão de Dino “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. “É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, afirmam os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.