A aproximação do El Niño acendeu o alerta. A população questiona: o que gestores públicos têm feito para preparar o Brasil para as mudanças climáticas? A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) atua de longa data no estímulo e suporte das cidades para o planejamento da adaptação climática.
Contribuímos na resolução n.º 3/2024 do Conselho da Federação, que compromissa os entes ao federalismo climático e assume que os municípios desenvolverão planos climáticos. A FNP também desenvolve projetos para o financiamento e suporte técnico de tais planos.
Entretanto, há uma regra básica do verdadeiro federalismo: não se deve impor obrigação a um ente sem assegurar meios de cumpri-la. Os planos climáticos não escapam dela. Obrigar todos os municípios a qualquer coisa que seja, sem olhar a realidade local, sem garantir capacidade técnica e recursos, apenas transfere a responsabilidade para o elo que dispõe de menos meios para respondê-la.
De acordo com a Plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 65% dos municípios têm capacidade de adaptação climática muito baixa ou praticamente inexistente. A fragilidade técnica não é exceção: é a regra nacional.
Não é que cidades não queiram se preparar. A maioria não consegue. Faltam recursos para o básico. A cada dia, Brasília transfere responsabilidades para prefeituras sem a respectiva fonte de financiamento, estrangulando o custeio da saúde, educação, zeladoria, mobilidade, etc.
