O Fórum Mundial de Juristas levou a Pequim, neste mês, mais de 500 especialistas e profissionais do direito de diversos países, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre diferentes linhagens do Estado de Direito.
O momento não poderia ser mais apropriado. Apesar da crescente interdependência econômica e vertiginosa interconexão tecnológica, temos assistido a um forte declínio da capacidade das instituições baseadas no direito (rule based institutions) em responder aos múltiplos desafios globais, que vão dos conflitos armados à crise climática, passando pelo comércio e o respeito aos direitos humanos.
Essa crescente desordem internacional, agravada pela gestão Trump, está diretamente relacionada à onda de autocratização nos diversos continentes. A ascensão de líderes populistas, nacionalistas ou mesmo extremistas, tem contribuído para fragilizar a autoridade do direito, não apenas no âmbito doméstico, mas também internacional.
O ideal de uma ordem democrática e global baseadas no direito, como um instrumento de estabilização de expectativas, contenção do exercício arbitrário do poder e construção de consensos, vai se esvanecendo em face de uma realidade política cada vez mais bruta. O mais grave é que essa ordem baseada no direito vem sendo atacada, e, em muitas circunstâncias, de forma contundente, por aqueles que a arquitetaram.
