Gerando resumoBRUXELAS – Deputados da União Europeia (UE) ouvidos pelo Estadão em Bruxelas avaliam que ainda não se pode prever qual será o desfecho do acordo comercial com o Mercosul no Parlamento Europeu. Eles afirmam que o bloco sofre muita influência política do agronegócio local e que existem, entre os parlamentares, grupos que se opõem a qualquer acordo de livre comércio. Além disso, não deve ser dissipada por completo a resistência dos países que votaram contra. Quando aceito pelo Conselho Europeu, se opuseram França, Hungria, Polônia, Áustria e Irlanda. A Bélgica se absteve. Essas objeções reverberam no Parlamento.Em vigência provisória desde 1º de maio, o acordo de comércio foi enviado para análise do Tribunal de Justiça da UE, com expectativa de que retorne para análise dos eurodeputados no fim de 2027 Foto: Beto Gomez/Adobe StockPUBLICIDADEEm vigência provisória desde 1º de maio, o acordo de comércio foi enviado para análise do Tribunal de Justiça da UE, com expectativa de que retorne para análise dos eurodeputados no fim de 2027. Uma fase inicial de alegações, para que a Comissão Europeia fosse ouvida pelo relator do caso, encerra-se nesta sexta-feira, 10. Não se trata de uma data para a Corte emitir uma decisão, mas sim o fim da fase escrita do processo, a data-limite para que as instituições apresentem suas manifestações na consulta iniciada a pedido do Parlamento Europeu.Segundo previsão de diplomatas europeus e parlamentares que acompanham a tramitação da causa, um processo similar mais breve recebeu parecer em 15 meses. O mais longo demorou 26 meses.O processo é considerado bastante fechado. Os países do Mercosul não são parte e não conseguem se manifestar a respeito e acompanhar a tramitação diretamente com o relator. O caso será avaliado por uma corte composta por 27 juízes, um de cada país do bloco. O tribunal não respondeu a pedidos de consulta do Estadão.PublicidadeAssim que o Tribunal de Justiça da UE emita sua decisão final, os eurodeputados afirmam que vão preparar um relatório para que o plenário debata e vote o acordo sem desperdiçar tempo. Quando for encerrado, mesmo parlamentares que se declaram abertamente incentivadores do acordo comercial dizem que, apesar do otimismo, não há como prever o resultado. Eles afirmam esperar que os aguardados benefícios da fase de vigência provisória ajudem a convencer os “detratores”, assim chamados os opositores do acordo. Agora, os eurodeputados poderão votar olhando como o processo se desenvolveu e com informações dos grupos de monitoramento.PublicidadeLoja de queijos e embutidos em Bruxelas, Bélgica. Produtos de origem animal vindos do Brasil estão proibidos no bloco europeu a partir de setembro Foto: Felipe Frazão/EstadãoEles compartilharam a impressão de que o acordo poderia ter saído derrotado da votação em janeiro, quando por uma margem de 10 votos, 334 eurodeputados decidiram pedir uma consulta jurídica antes de votarem se davam ou não aval ao acordo de comércio firmado pela Comissão Europeia com o Mercosul. Outros 324 votaram contra e 11 se abstiveram.Os quatro países do bloco sul-americano (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) já ratificaram o acordo via Congresso, o que permitiu que ele entrasse em vigor de forma interina. Essa foi uma decisão política da Comissão Europeia, mas que ainda precisa ser confirmada.Envio do acordo ao tribunal foi ‘milagre’, diz deputadoPara o eurodeputado português Hélder Sousa Silva (PSD), o envio do acordo para avaliação do Tribunal de Justiça deve ser visto como um “milagre”, porque evitou uma potencial derrota diante de resistências internas europeias. Ele é presidente da delegação para relações com o Brasil, além de ser parte do grupo de relações com o Mercosul.PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADE“Foi uma manobra protelatória dos detratores para atrasar e ganhar tempo. Não está ligado ao descumprimento dos tratados da UE”, disse Hélder. “Andamos dormindo durante 25 anos, perdemos muito. Como sempre, muito condicionados pelos agricultores, parecia sempre que era um acordo agrícola, e estamos falando de algo muito maior.”Ele complementa: “O envio do acordo ao tribunal foi um milagre. Era o melhor que poderia acontecer, porque permite operacionalizar o acordo, eliminar arestas e começar o comércio de um lado a outro do Atlântico e demostrar aos exportadores, aos produtores e à sociedade em geral que é um acordo ganha-ganha”.O português, se o acordo tivesse ido a votação em janeiro, em vez de um pedido de parecer judicial, os parlamentares que optaram por remeter o tratado primeiro à Corte teriam provavelmente derrubado o acordo por causa de pressões por apoio político doméstico nos seus países. Ele disse ter ouvido em privado de pares franceses e poloneses que eram pessoalmente a favor, mas que não poderiam votar por causa da política doméstica. Mesmo dentro dos grupos entusiastas do acordo, há defecções por influência da situação nacional.PublicidadeLeia maisGoverno planeja ofensiva com Lula para derrubar veto à carne; UE promete reavaliar prontamenteAgricultura diz à Câmara que exportações de carnes à UE dependem de sistema de controle privado“A questão agrícola é uma falsa questão. Existem mais do que suficientes garantias e de cláusulas de salvaguarda. (Os agricultores) vão ganhar mais dinheiro, não só do acordo, mas do quadro financeiro plurianual que estamos negociando. Estão ganhando em todos os campos. Mas, como sempre, os agricultores aqui estão acostumados a pedir, e a comissão e o Parlamento dão dinheiro. Essa guerra não vai acabar mais, eles nunca vão estar satisfeitos com o dinheiro que lhes vão dar”, afirmou Sousa Silva.Integrantes da Comissão Europeia também percebem que houve uma contaminação e que maior controvérsia porque o debate sobre o acordo com o Mercosul coincidiu com as discussões sobre a nova política agrícola comum europeia, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual. O acordo foi usado como alavanca para obter vantagens na discussão financeira.Praça do Luxemburgo, marco histórico e local de protestos de agricultores no Parlamento Europeu Foto: Felipe Frazão/EstadãoOs parlamentares relatam que o caso do bloqueio de exportação carne e outros produtos de origem animal brasileira e a retenção de um container vindo do Brasil na Itália serviram como recentes demonstrações aos mais céticos de que o sistema de controles europeu funciona. Também relataram que a a reação brasileira, ao propor adaptações, é positiva e mostra capacidade de entendimento.Publicidade“Queremos transmitir essa confiança à sociedade civil: o sistema está funcionando”, disse Sousa Silva, que visitou em recente viagem ao Brasil os matadouros da JBS em Goiás e encontrou inspetores sanitários da UE. Segundo ele, os matadouros habilitados para a UE são diferentes dos que mandam para China, o que atende a regras estritas e transmite confiança.Para ele, o banimento do Brasil será apenas uma situação “transitória”. “Tudo que dificultar o comércio entre o Mercosul e outras latitudes é melhor para nós”, disse o deputado Sousa Silva, a respeito do impacto da guerra comercial de Trump e da disputa de fundo com a China. O espanhol Gabriel Mato (Partido Popular - PP), relator permanente para o Mercosul na Comissão de Comércio Internacional, compartilha da visão sobre o risco que o acordo correu em janeiro, mas diz não ter se surpreendido com o resultado. No entanto, ele não arrisca previsão de aprovação fácil, ciente da resistência que persiste.Publicidade“Quando estávamos debatendo, eu tive sérias dúvidas de que o acordo seria aprovado. Agora, eu seria muito mais otimista, se viesse do tribunal, para obter o consentimento. Mas quando chegar a hora, não tenho ideia do que terá ocorrido, mas teremos a grande vantagem de termos visto o que aconteceu, como funciona o acordo”, disse Gabriel Mato. “Espero que as empresas se manifestem e os que tinham medo terão visto que não afunda nenhum setor.”Mato disse que dentro do Parlamento Europeu há grupos contrários a “qualquer tipo de acordo comercial”. “Votam contra por razões políticas com desculpas variadas, assuntos agrícolas, ou qualquer outro”, queixou-se o espanhol, que reconhece discrepâncias no setor agrário, mas que mesmo que existam “dúvidas” em certos setores, em outros há muitos benefícios.A oposição do agroResponsável pelas articulações políticas do tratado de comércio, Mato diz que o que prejudicou os agricultores foi a política climática adotada pela UE e não a concorrência com os produtos agroalimentares do Mercosul. O acordo passou a ser alvo, mesmo em votações de assuntos paralelos, deputados tentavam inserir uma sugestão para minar o tratado.Publicidade“Os agricultores têm razão, mas sua razão não é que o Mercosul acabe com eles ou seja ruim. O que os prejudicou foi a política agrícola adotada pela UE nos últimos anos, com uma obsessão absolutamente verde, com milhares de reformas legais que colocaram mais travas ao campo. O Mercosul era um elemento potente, um bom palanque para se opor”, opinou Mato.Ele relatou que os sistemas de controles, as cláusulas de salvaguarda apertadas, com mecanismos de monitoramento para suspender redução de tarifas caso haja desarranjo nos mercados europeus, e o apoio financeiro previsto, dão segurança ao agro.Bruxelas. Instituições da União Europeia ainda analisam acordo com o Mercosul, enquando países sul-americanos já ratificaram o tratado de comércio Foto: Felipe Frazão/EstadãoPara ele, há grande benefícios aos mais vocais opositores, o agronegócio francês. Mato afirma que não havia como pedir reciprocidade e cláusulas-espelho, como chegou a exigir o governo francês, porque as condições de produção na Europa e na América do Sul são distintas, em termos de custos trabalhistas, condições climáticas, custo de energia, subsídios e acesso a crédito, entre outras.PublicidadeO resultado final da votação também está sujeito a mudanças nas dinâmicas internas dos países. Mas, para Mato, do ponto de vista geopolítico o acordo era mais do que necessário. “Era o chamado natural, quando não podemos mais nos voltar aos EUA, à China e à Rússia. Se deixarmos um vazio, alguém vai ocupar nossa cadeira, países com valores muito distintos. É um bom acordo, era absolutamente necessário, era o momento depois de 25 anos de debate.”Carlos Malamud, pesquisador sobre América Latina do Real Instituto Elcano, que há um “número importante” de vozes contrárias com poder para derrubá-lo no Parlamento. “Em condições normais, os partidos centrais, tanto o grupo Socialista, quanto o grupo Liberal e o grupo Popular aprovariam o tratado. Esperamos que isso ocorra. Mas uma votação parlamentar é sempre uma votação parlamentar, e poderia ser o caso de não ser aprovado”, afirmou ao Estadão.A resistência francesaPara Malamud, a culpa do atraso ao longo dos 25 anos de negociação e as resistências ainda restantes não podem recair somente sobre o protecionismo europeu - especialmente o francês. Ele lembra que Brasil e Argentina são países de economias ainda muito fechadas e que havia resistências industriais nos países sul-americanos.Publicidade“Não é somente a França. É a França também. Se as negociações se arrastaram por mais de 25 anos, foi devido à resistência de ambos os lados. Com Macri, houve uma tentativa, e Bolsonaro tentou reavivar as negociações. Quase conseguiram”, lembra Malamud. “Obviamente, a França desempenhou um papel significativo nisso. Em 2010, quando a Argentina, sob Cristina Fernández de Kirchner, detinha a presidência pro tempore da América do Sul e a Espanha a presidência pro tempore da União Europeia, houve uma tentativa séria de relançar as negociações e finalizar o tratado. Foi a resistência do governo Kirchner que as paralisou.”Ele reconhece a existência e o peso do protecionismo francês, mas diz que ele não explica a longa duração das negociações sozinho. O especialista diz que isso se deve, no caso da dinâmica francesa, ao peso do voto rural na política do país. Para ele, os dois lados compartilham a culpa pela demora e ainda incerteza.“Detesto a resistência francesa ao tratado. Mas o que não se explica é que a longa duração das negociações se deva pura e exclusivamente à resistência francesa”, afirma Malamud. PublicidadeMalamud diz que a França somente começou a ceder por causa dos impactos econômicos de ações dos governos de Donald Trump, nos EUA, e Vladimir Putin, na Rússia, como o tarifaço e a guerra na Ucrânia.“Devemos ser cordiais e reconhecer que, sem as contribuições inestimáveis ​​de Putin, primeiro, e de Trump, depois, o tratado jamais teria sido assinado. A resistência em ambos os lados do Atlântico, não apenas na França, Holanda, Áustria ou Irlanda, mas também em países como Argentina e Brasil, foi extremamente significativa", lembra Malamud. “Não nos esqueçamos de que, até hoje, Brasil e Argentina estão entre os países mais fechados do mundo. Alguns chegam a dizer que são tão fechados quanto a Coreia do Norte. O que é algo notável.”O eurodeputado Paco Millán Mon (PP), da Espanha, relator para o Mercosul na comissão dos Negócios Estrangeiros e Educação, afirmou que os europeus precisam manter presença no plano internacional: “Em um contexto tão complexo com EUA e China como grandes potências, queremos nosso espaço e com o acordo teremos mais segurança econômica, diversificar é muito importante”.* O repórter viajou a convite da Delegação da União Europeia no Brasil