Quatro dos sete tribunais estaduais intimados nesta segunda-feira (6) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de penduricalhos negaram irregularidades em resposta à corte. Segundo os órgãos de justiça, essas verbas dizem respeito a indenização por férias e verbas rescisórias de aposentadoria.
Em petição, os Tribunais de Justiça do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte afirmaram que os extras seguem rigorosamente os parâmetros fixados pelo Supremo e a resolução conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram na última segunda que os presidentes de sete TJs (Tribunais de Justiça) expliquem indícios de descumprimento à tese da corte sobre os penduricalhos.
Idênticas, as decisões citam reportagem da Folha a qual mostrou que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.
No caso do Maranhão, a maior valor foi de R$ 270 mil. Segundo a corte maranhense, essa verba é um caso isolado, autorizado na gestão anterior, referente a verbas rescisórias de aposentadoria.
