A medida provisória que instituiu a tributação perde a vigência a partir de sexta-feira e, sem uma nova decisão, a alíquota retornaria a zero A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (9) manter, por mais 60 dias, a alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. A medida será reavaliada em 30 dias. A informação foi confirmada nesta quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida provisória (MP) que instituiu a tributação perde a vigência a partir de amanhã e, sem uma nova decisão, a alíquota retornaria a zero. Como se trata de um tributo regulatório, o valor pode ser definido pela Camex, sem necessitar da aprovação da lei. Segundo uma fonte, a manutenção da alíquota em 12% passou a ser considerada diante da recente alta do petróleo no mercado internacional. Com o Brent se aproximando de US$ 80 por barril, a avaliação é de que faz sentido preservar o percentual atual até que esteja mais claro como o cenário vai se estabilizar. Até a semana passada, a expectativa era de uma redução gradual do tributo, conforme sinalizado pela equipe econômica. Naquele momento, porém, o panorama internacional era mais favorável, já que os Estados Unidos e o Irã haviam anunciado um acordo para interromper os ataques no Oriente Médio e retomar as negociações sobre o Estreito de Ormuz. Esse entendimento levou o preço do barril de petróleo a recuar para cerca de US$ 70, depois de ter ultrapassado US$ 100 no auge do conflito. O quadro, no entanto, voltou a se deteriorar recentemente. Na quarta-feira (8), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o acordo provisório para encerrar a guerra havia “acabado”. Atualmente, o barril de petróleo Brent vem sendo negociado na faixa entre US$ 78 e US$ 80. “A medida terá caráter temporário, com vigência de até 60 dias, e será reavaliada após 30 dias, à luz da evolução do cenário internacional e de seus impactos sobre o mercado de petróleo e combustíveis”, disse o MDIC em nota. Segundo a Pasta, a decisão busca “a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”. “A determinação foi tomada diante da mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, acrescentou. O governo estimou arrecadação de R$ 15,6 bilhões com o imposto de exportação em 12% sobre o petróleo no período de quatro meses, considerando um cenário de referência com o Brent a US$ 90 por barril, variando entre R$ 13,9 bilhões (Brent a US$ 80,0/barril) e R$ 17,4 bilhões (Brent a US$ 100,0/barril) dependendo do cenário, conforme descrito na exposição de motivos da Medida Provisória (MP) que instituiu o tributo. — Foto: Divulgação/Petrobras