Para garantir que seus anúncios sejam promovidos pelo Google e atinjam os clientes certos, as empresas dão lances por palavras-chave que os consumidores digitam no mecanismo de busca O Google contestou uma decisão de um tribunal indiano que afirma que a empresa infringiu direitos de marca registrada de uma companhia ao permitir que concorrentes usassem seu nome como palavra-chave em anúncios, argumentando que a decisão prejudicará os consumidores, mostram documentos analisados pela Reuters. A decisão de maio pode remodelar o mercado de anúncios on-line em um país onde o Google obteve em 2025 US$ 4,1 bilhões em receita bruta de publicidade, mas onde também enfrenta uma série de processos antitruste e disputas judiciais. Para garantir que seus anúncios sejam promovidos pelo Google e atinjam os clientes certos, as empresas dão lances por palavras-chave que os consumidores digitam no mecanismo de busca. A fabricante indiana de metais e acessórios para banheiro Hindware, no entanto, acusou seus concorrentes de comprar palavras-chave relacionadas à sua marca na plataforma de anúncios do Google, para que seus sites aparecessem no topo das buscas quando consumidores digitassem “Hindware”. A Alta Corte de Déli decidiu contra o Google no caso, ordenando que a empresa pagasse indenização de US$ 31,6 mil e outros custos judiciais. Em seu recurso de 4.761 páginas, que não é público, mas foi visto pela Reuters, o Google afirmou que a decisão torna a Índia o “único ponto fora da curva” entre as jurisdições globais, “com graves consequências para a indústria de publicidade digital, a escolha dos consumidores on-line e os mercados competitivos”. Pesquisadores observaram que consumidores podem buscar uma marca para identificar e avaliar alternativas, escreveu o Google no documento protocolado em 7 de julho, argumentando que a decisão efetivamente concederá aos titulares de marcas registradas um “monopólio sobre o espaço publicitário em prejuízo dos consumidores”. Em resposta a um pedido de comentário da Reuters, o Google confirmou que está recorrendo da decisão, que, segundo a empresa, “diverge de precedentes legais estabelecidos na Índia”. A companhia acrescentou que suas políticas de anúncios refletem práticas padrão que permitem a concorrência. O recurso do Google Índia será julgado nos próximos dias. Se mantida, a decisão original terá amplas implicações para o funcionamento do mercado de anúncios on-line, afirmam advogados e especialistas em tecnologia na Índia. O serviço indiano de encontros Shaadi.com, por exemplo, disse que a decisão mudaria a economia dos anúncios on-line para milhões de empresas que sofriam quando seus concorrentes davam lances por seus nomes e o Google cobrava uma taxa. A juíza Mini Pushkarna observou na decisão de maio que o Google não poderia ser autorizado a se eximir de responsabilidade depois de disponibilizar uma ferramenta que leva à violação de marca registrada. “O Google tentou vender algo que simplesmente não possui”, escreveu Pushkarna. O recurso do Google rejeita a posição de que a empresa tenha infringido marcas registradas, argumentando que “uma palavra-chave é usada apenas como um gatilho interno e de retaguarda para exibir um anúncio” e que a companhia simplesmente está “disponibilizando espaço publicitário”. O Google também enfrenta processos antitruste na Índia, bem como contestações judiciais sobre treinamento de inteligência artificial e regras de remoção de conteúdo mais rígidas do que nunca, que passaram a se aplicar às empresas de tecnologia em fevereiro. — Foto: David Paul Morris/Bloomberg