O Brasil aprovou uma lei de proteção à infância que “pegou” porque a sociedade já sabia, pela experiência cotidiana de pais e professores, que era preciso mudar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Aluno da escola municipal do Rio com celular, antes de proibição — Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 08/07/2026 - 19:07 Lei de Restrição a Celulares nas Escolas é Adotada por 92% das Instituições e Mostra Resultados Positivos Um ano após a implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras, uma pesquisa do MEC revela que 92% das instituições já adotaram as novas regras. Os dados destacam melhorias na concentração, socialização e redução de conflitos entre alunos. Apesar dos desafios operacionais, como a falta de infraestrutura para armazenar aparelhos, a lei é vista como um sucesso, equilibrando a presença tecnológica nas escolas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Há pouco mais de um ano, quando a Lei nº 15.100/2025 restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras, houve quem previsse o fracasso. Lei que não pega, resistência dos alunos, escolas despreparadas. Ou quem dissesse que as crianças precisam de tecnologia na escola. Pois bem: os primeiros dados nacionais chegaram, e eles contam outra história. A pesquisa nacional do primeiro ano da lei, divulgada pelo Ministério da Educação no fim de junho, foi conduzida pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco. Foram ouvidos 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação, entre março e abril deste ano. O resultado mais impressionante: 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. Vale um destaque: a restrição em todos os espaços escolares — incluindo pátios, recreios e intervalos dobrou, atingindo 48% das instituições. É um dado importante, mas que precisa chegar à totalidade das escolas. O recreio é justamente o território da brincadeira livre, da conversa olho no olho, do conflito que se resolve e da amizade que se constrói. Devolver esse espaço às crianças é parte essencial da lei. Os números de percepção dos diretores impressionam pela consistência: 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, e 95% notaram maior concentração nas aulas e aumento da socialização. 88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, e 55% perceberam redução também das agressões físicas; 86% percebem que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes; 67% relatam aumento de atividades manuais e artísticas, E um dado que desmonta o principal argumento contrário à lei — o de que ela deixaria nossas crianças "analógicas" num mundo digital: 86% dos gestores consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas, e 71% discordam de que a norma limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Ou seja: a lei não baniu a tecnologia da escola. Ela devolveu à tecnologia o seu lugar — o de ferramenta a serviço da aprendizagem, com intencionalidade pedagógica, e não o de isca de distração e vício no bolso de cada aluno. Mas ainda restam desafios. Entre os gestores que implementam a lei, 47% consideram o processo ainda não está consolidado. As dificuldades operacionais são reais: 39% apontam como desafio conquistar a adesão plena dos jovens às novas regras, e o mesmo percentual cita a falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos — problema mais agudo nas escolas públicas (45%) do que nas privadas (18%). Esse dado da infraestrutura merece atenção. É no armazenamento e guarda dos telefones que reside a capacidade de aplicar a lei na escola. Sem armários, caixas organizadoras ou outra solução segura de guarda, a responsabilidade recai nos ombros de cada professor, negociada com cada aluno, aula a aula. O resultado é previsível: nas escolas sem estrutura, a implementação fica pela metade, o aparelho permanece na mochila ou no bolso, e a tentação a um toque de distância. O estresse do educador é enorme. Não por acaso, o problema é duas vezes maior na rede pública. Se queremos que a lei se consolide de forma equitativa, investir nessa estrutura básica — que custa pouco diante do que está em jogo — precisa entrar no orçamento das redes de ensino como prioridade. Um dos dados mais importantes da pesquisa talvez seja este: 67% dos gestores apontam a parceria com as famílias no estabelecimento de limites de tempo de tela fora da escola como prioridade para consolidar a política. A escola está fazendo a sua parte. Mas se a criança passa quase todo o tempo em casa mergulhada no aparelho, perdemos parte do que foi conquistado. Como bem resumiu Denis Mizne na apresentação da pesquisa: os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa — mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico. O Brasil aprovou uma lei de proteção à infância que “pegou” porque a sociedade já sabia, pela experiência cotidiana de pais e professores, que era preciso mudar. O primeiro ano confirma o acerto e aponta o que ainda precisa ser feito. Para ativistas, instituições e servidores públicos que lutaram pela lei, como eu e muitos outros, é um motivo de alegria e comemoração.