Data celebra a Revolução Constitucionalista de 1932 e vale apenas para trabalhadores que atuam no estado paulista Cadeira de praia — Foto: Eirik Uhlen/Unsplash A próxima quinta-feira, 9 de julho, será feriado no estado de São Paulo e em seus 645 munícipios em razão da Revolução Constitucionalista de 1932. Apesar da relevância histórica da data, a celebração não faz parte do calendário nacional de feriados e, por isso, não altera o expediente nos demais estados do país. Segundo o calendário oficial do governo federal, julho de 2026 não possui nenhum feriado nacional. O mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, afirma que o fato de o 9 de julho ser um feriado estadual faz com que seus efeitos sejam restritos ao território paulista, com impactos diferentes entre a iniciativa privada e os servidores públicos. É feriado para quem trabalha na iniciativa privada? Sim, contudo, o advogado explica que, apesar do feriado valer para a iniciativa privada, é importante conferir os acordos de cada categoria. "A regra geral é que: se é feriado, o empregado não trabalha. Porém, há categorias que podem ter convenções ou contratos coletivos de trabalho. Assim, pode acontecer de algumas classes terem regras específicas para feriados, finais de semana, manutenção de quórum mínimo de pessoas trabalhando. É comum em áreas de serviços essenciais como saúde, abastecimento e segurança". Além disso, ele explica que em situações mais específicas, como empregados em regime remoto, equipes distribuídas em diferentes Estados ou contratos com local de prestação de serviços diferente da sede da empresa, é recomendável avaliar caso a caso, considerando o local habitual de trabalho, a política interna e o acordo ou convenção coletiva sobre a folga. É feriado para os servidores públicos? No caso dos servidores municipais e estaduais, sim. O feriado vale para o estado de São Paulo, por isso, os servidores das repartições locais têm direito à folga, segundo Washington. Já em relação ao servidor federal alocado no estado de São Paulo, a folga não é um direito garantido. "Os servidores federais somente tem direito a feriados nacionais. Contudo, o presidente da República tem o poder de decretar ponto facultativo na data dos feriados estaduais e municipais, concedendo a folga aos agentes federais também", acrescenta. Por que alguns feriados são locais? Segundo Washington Barbosa, os feriados locais são definidos conforme a história e a religiosidade local. “Existem muitos feriados de santos padroeiros e outras datas semelhantes que são decretadas pelo executivo local, município, distrito federal ou os estados. Isso é regido por uma lei específica que autoriza esse tipo de situação ", explica. Em São Paulo, é a lei Nº 9.497, de março de 1997, que instituiu o feriado na data magna do Estado, conforme autorizado pela Lei Federal n. 9.093. “Eles existem porque algumas situações realmente são apenas locais. Às vezes, uma data, uma autoridade, um ente religioso, é muito importante para uma dada região, mas não no âmbito nacional”. Como exemplo, o especialista cita o dia da Consciência Negra. “Até pouco tempo era um feriado local apenas em alguns estados, como no Rio de Janeiro e na Bahia, e só agora recentemente ele se transformou em um feriado nacional”. *Estagiário sob supervisão de Diogo Max