Os paulistas celebram nesta quinta-feira (9) o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932. A data relembra o levante armado liderado por São Paulo contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que exigia a convocação de uma Assembleia Constituinte e o retorno da ordem constitucional no país. Apesar da derrota militar, o movimento é lembrado por seus defensores como um marco na luta pela constitucionalização do país. O conflito teve origem no cenário político instaurado após a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder e encerrou a chamada República Velha, como conta Gabriel Duarte, professor de História formado pela UFRPE. “Getúlio assumiu em 1930 como um governo provisório e deveria convocar eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, mas ele não fez isso, muito porque ele teria que enfrentar eventualmente uma oposição. Então ele organizou o país da maneira dele, na base de decretos e interventores”, explica Duarte. Vargas dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu a Constituição de 1891 e nomeou interventores federais para governar os estados, medidas que reduziram a autonomia das elites regionais e aumentaram a insatisfação em São Paulo. “São Paulo teve vários interventores, quatro diferentes de 1930 até 1932, porque era muito difícil para o governo getulista lidar com eles. As mudanças geraram uma insatisfação grande nas elites paulistas, especialmente a cafeeira”, explica. O historiador lembra que os paulistas reclamavam que os interventores vinham de fora e não entendiam as demandas do Estado. “ ‘Os nossos interesses não estão sendo atendidos’, eles diziam. ‘Estamos tendo aqui que aceitar ser governado por interventores que nem conhecem São Paulo’. Nesse período isso foi utilizado como um discurso quase que nacionalista”. O café e o ‘nacionalismo’ paulista Outro pilar do descontentamento foi a grave crise econômica, em consequência da Grande Depressão de 1929, que derrubou os preços internacionais do café. A crise provocou uma queda na renda da elite paulista. A solução de Vargas para a situação não agradou os paulistas. Em 1931, Vargas criou o Conselho Nacional do Café, que passou a dirigir todos os negócios referentes à commodity. “Com isso, ele retirou de São Paulo a autonomia sobre a economia cafeeira, que até então vinha sendo exercida pelo Instituto do Café do Estado de São Paulo, e passou para um órgão de nível nacional”. Quem melhor sintetizou esse sentimento na época foi Oswald de Andrade, afirma o especialista, com a famosa frase “São Paulo é a locomotiva que puxa os vagões velhos e estragados da federação”. “O que se criou ali foi uma ideia de São Paulo contra o Brasil getulista. Conseguiram convencer, inclusive, soldados das guarnições federais que estavam no Estado e também boa parte da força pública, que é algo como uma polícia militar do período, e já no primeiro momento cerca de 20 mil soldados foram arregimentados em torno da causa”. O Estopim A mobilização ganhou força após um confronto ocorrido em 23 de maio de 1932, quando quatro estudantes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, morreram durante um protesto contra o governo provisório. As iniciais de seus sobrenomes deram origem ao MMDC, organização que passou a articular a resistência ao governo de Vargas. Cartão Postal do MMDC com os estudantes mortos em conflito — Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Nas semanas seguintes, intensificaram-se as campanhas de alistamento de voluntários e de arrecadação de recursos para financiar o movimento. A tensão culminou no início da revolta armada em 9 de julho de 1932, quando tropas paulistas se insurgiram contra o governo federal. Cartaz convocando as mulheres paulistas para a revolução de 1932 — Foto: Wikimedia Commons “Inicialmente, a principal causa era a derrubada de Getúlio Vargas do poder. Embora os discursos por vezes tenham adotado o tom separatista, não podemos dizer que foi uma revolução que buscava separar São Paulo do resto do Brasil. O principal objetivo se torna uma nova constituição, baseada em uma ideia de que sem ela, o governo não teria legitimidade. Por outro lado, esse discurso claramente queria que São Paulo fosse ao menos mais levado a sério”, comenta Duarte. O isolamento paulista As tropas do estado de São Paulo imaginavam que contariam com o apoio de outros estados no levante, em especial de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o que não ocorreu. O professor explica que, embora houvesse insatisfações pontuais com o governo provisório, as elites políticas desses estados haviam apoiado a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930 e não aderiram ao movimento paulista. Além disso, o historiador lembra que, naquele momento, Vargas era muito popular a nível nacional, o que o ajudou a mobilizar o restante do país contra a revolta de São Paulo. “Se em São Paulo as pessoas odiavam Vargas, no restante do Brasil ele era tão popular que conseguiu mobilizar pessoas no Norte e Nordeste para ir ao Rio de Janeiro e ajudar a combater ‘os inimigos da nação’, como Vargas denominou os paulistas”. Mesmo sem apoio, o movimento paulista era forte, destaca Duarte. As campanhas internas para financiar o conflito foram bem sucedidas. “A atividade industrial em São Paulo deixa de fabricar outras coisas para fabricar armas, eles conseguem comprar aviões de guerra vindos do Chile de uma forma clandestina, conseguem convencer as pessoas a doar mais de 90 mil alianças e jóias, que foram derretidas para usar o ouro como lastro e financiar essa guerra. Então é um movimento bem forte”, afirma. Pôster da MMDC sobre a Revolução Constitucionalista de 1932 convocando os cívis a doar ouro e jóias — Foto: Wikimedia Commons O conflito durou 87 dias e não há um número de mortos consensual entre historiadores. Contudo, estima-se que ao menos 2.000 combatentes tenham sido mortos entre os paulistas, desconhecendo-se o número de baixas civis. O Mausoléu ao Soldado Constitucionalista, em São Paulo, abriga os despojos de 713 combatentes, além dos corpos dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (o MMDC). As Forças Armadas Brasileiras tiveram 1.050 mortos e 3.800 feridos. Isolados e diante da superioridade das forças federais, os paulistas se renderam em 2 de outubro de 1932, encerrando a Revolução Constitucionalista como derrotados. Trincheira de combatentes paulista no setor sul da Revolução de 1932 — Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O legado do conflito Após o fim do conflito, o governo de Getúlio Vargas reprimiu os líderes do movimento, que tiveram seus direitos políticos cassados e, em muitos casos, foram presos ou exilados. Apesar da derrota militar, Duarte avalia que o movimento alcançou parte de seus objetivos políticos. Segundo ele, a pressão exercida pela Revolução Constitucionalista levou Vargas a nomear um interventor civil e paulista para governar o estado, substituindo os interventores militares indicados anteriormente. "São Paulo perdeu a guerra, mas conseguiu pressionar Vargas por mudanças importantes. O estado passou a ter um interventor civil e paulista, e o governo convocou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte", afirma. As eleições para a Assembleia Constituinte foram realizadas em 1933 e resultaram na promulgação de uma nova Constituição em 1934. Por esse motivo, a Revolução Constitucionalista é frequentemente descrita por seus defensores como um movimento "militarmente derrotado, mas politicamente vitorioso". Interpretações diferentes Até hoje, defensores do getulismo e da revolução constitucionalista carregam interpretações diferentes dos acontecimentos. Varguistas costumam pontuar que as eleições gerais já haviam sido agendadas para o ano seguinte. A bandeira da constitucionalização seria, na verdade, um subterfúgio dos velhos políticos paulistas para retomarem o poder após terem sido escanteados pelo novo regime. “De fato havia uma data marcada para as eleições, mas por meio de um Decreto”, afirma o professor. “Era o Decreto nº 21.402, emitido em 14 de maio de 1932. Mesmo assim, como tudo era feito por decreto, era tudo ‘provisório’, ‘incerto’. Se ele quisesse, ele poderia tranquilamente lançar outro decreto e mandar adiar essa eleição”, pontua. Na versão dos defensores dos líderes revolucionários paulistas, Vargas era um político astuto com um plano de permanência no poder. Duarte lembra que, com o golpe de 1937, pouco tempo depois do conflito, Vargas instituiu a famosa "Polaca", “Essa era uma constituição bem autoritária, inspirada na Constituição da Polônia na época”. Para essa versão, o levante de 1932 garantiu a realização das eleições de 1933, a Assembleia Constituinte e, portanto, a redemocratização do país. *Estagiário sob supervisão de Diogo Max