Declaração foi dada por Alan Lopes (PL) nesta terça-feira, em reunião realizada na Casa para cobrar medidas da Controladoria Geral do Estado em relação ao orçamento público 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Alerj — Foto: Marcelo Theobald/ Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 07/07/2026 - 16:50 Deputado critica transparência nos ganhos de procuradores do Rio Em reunião da Comissão Especial para Contenção dos Gastos no Estado do Rio, o deputado Alan Lopes (PL) criticou a "falta de transparência" nos ganhos dos procuradores do estado, destacando que nenhum recebe menos de R$ 55 mil. Lopes também criticou as exonerações de cargos comissionados promovidas por Ricardo Couto, enquanto a comissão cobra da CGE medidas contra contratos sigilosos e maior transparência nos gastos públicos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Criada após o governador em exercício, Ricardo Couto, promover uma devassa em diferentes órgãos do estado, exonerando cargos comissionados indicados por deputados em diversas secretarias, a Comissão Especial para Contenção dos Gastos no Estado se reuniu, nesta terça-feira, com representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), responsável pelo controle interno dos recursos públicos do Poder Executivo. O objetivo do grupo é cobrar esforços para maior controle de despesas em diferentes órgãos, em prol do equilíbrio fiscal no estado. Uma das questões levantadas foi a ‘falta de transparência’ dos ganhos dos procuradores do estado, criticada pelo deputado e relator da comissão Alan Lopes (PL). — Não há nenhum procurador que ganhe menos de R$ 55 mil. Vou cobrar providências sobre aqueles que não entregam a declaração de bens e valores que todos os servidores devem entregar para a CGE. É inadmissível que nós não possamos saber de um órgão que faz parte do Executivo a evolução patrimonial dos procuradores — disse o deputado, antes de criticar a limpa em comissionados feita por Couto: — Bater na política é fácil. Usar a não utilização do acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para dizer que esses cargos são fantasmas é de uma leviandade tremenda. Aqui não tem vagabundo, não. As exonerações economizaram R$ 230 milhões. Isso não é nada. Lopes criticou ainda a cobertura da imprensa sobre o tema: — A imprensa coloca muito a cara dos políticos. Vamos colocar a cara dos servidores também. Vamos ver a produtividade de cada um, vamos ver o registro das catracas. Vamos começar dar nome aos bois e falar dos órgãos que não querem prestar conta a essa Casa. Na reforma administrativa realizada após o desembargador Ricardo Couto assumir o governo no lugar de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo, os procuradores se tornaram personagens fundamentais na reposição das peças, tanto no primeiro quanto no segundo escalão. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, por exemplo, foi nomeado para o comando da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade. O desembargador indicou o procurador do Estado Rafael Rolin para a presidência da Cedae. No Rioprevidência, órgão no centro do escândalo envolvendo o Banco Master, parte da cúpula também foi alterada: o procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista foi nomeado presidente. Já o procurador Flávio Willeman assumiu a Casa Civil. Outro membro da comissão, o deputado Luís Paulo (PSD) também se posicionou sobre a questão apontada pelo colega. — Acho que isso (dos procuradores) é algo de facílima solução, porque ninguém recebe pagamento no estado sem ser por contracheque, que explicita o que você ganha. Então, basta o site da Controladoria revelar o ganho de todos os servidores do estado, não apenas dos procuradores. Do mais humilde até quem ganha mais, porque isso é transparência — observou. — A outra questão é a entrega do total de ganhos. Basta pegar as folhas do imposto de renda e entregar ao órgão de controle. Isso tem que valer para todos os setores. Presente na reunião, o controlador do geral do estado, Bruno Campos Pereira, garantiu que buscará uma interligação com a Procuradoria Geral do Estado sobre a declaração de bens dos procuradores: — Recentemente, foi encerrado o prazo para envio de documentos ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais. Fizemos a comunicação com todos os órgãos, exigindo o encaminhamento dessas informações dentro do prazo estabelecido. Vamos avaliar essa questão especificamente da Procuradoria, para poder trazer os esclarecimentos à baila sobre esse aspecto. Polêmica em torno das exonerações Após o deputado Alan Lopes usar as exonerações de cargos comissionados para criticar a reforma administrativa de Couto, Luís Paulo abriu divergência e chamou a atenção para a necessidade de revisão profunda dos órgãos do estado: — A quantidade de cargo comissionado é insustentável. Minha bandeira de luta é pelo funcionário público concursado, qualificado e justamente remunerado. A deputada Tia Ju (Republicanos), vice-presidente da comissão, se disse contra funcionários fantasmas, mas ponderou: — A minha questão é só se esse enxugamento teve como base o não acesso do servidor ao SEI, já que há funcionário que tem serviço descentralizado, atuando nas ruas, por exemplo. Contratos sigilosos Os membros da comissão exigiram da CGE medidas contra contratos e processos administrativos do estão que estão em sigiloso. — Quais são os critérios para um contrato ser colocado em sigilo? Isso impede que nós, que temos a função precípua de fiscalizar, não consigamos auditar os contratos. Nunca vi contrato público ter sigilo. Houve uma suplementação de R$ 624 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça, e até agora não sabemos para que esse dinheiro foi utilizado está em sigilo no SEI — criticou Alan Lopes. Em resposta, o controlador do geral do estado disse que a prerrogativa de avaliação para manter ou retirar sigilo de processos e contratos das secretarias é da Procuradoria Geral do Estado, graças ao decreto nº 50.254/2026, publicada pela gestão em exercício. Série de perguntas Durante a reunião, a vice-presidente da comissão, deputada Tia Ju, leu uma série de questionamentos da Alerj encaminhadas à CGE, único órgão a enviar representantes. Os outros órgãos convidados para o encontro fora a Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça, que responderam por ofício. Entre os questionamentos feitos à CGE, estão: Qual a avaliação da controladoria sobre os principais fatores que hoje pressionam o crescimento da despesa do estado? Quanto do trabalho da CGE hoje é preventivo e quanto ainda é corretivo? Quais áreas concentram, atualmente, o maior número de recomendações da auditoria geral? Na rotina das auditorias, quais tipos de despesas mais frequentes geram apontamento de irregularidades ou baixa eficiência? Em quais etapas das licitações surgem os maiores riscos para a desperdícios de recursos? Como a tecnologia vem auxiliando a fiscalização dos gastos? A transparência é, hoje, suficiente para permitir que a sociedade e parlamento acompanhem a eficácia dos gastos? Qual é o estágio de implementação dos programas de integridade nos órgãos estaduais?Como a Alerj pode colaborar para fortalecer os mecanismos de controle interno? O órgão não precisa responder tudo na hora. Tem até o próximo encontro, previsto para o dia 4 de julho. Para apresentar as respostas. Durante a reunião, o controlador geral falou sobre a renovação da estrutura da CGE. — A controladoria é estruturada em quatro: auditoria geral do estado, ouvidoria, corregedoria e integridade. Em que pese atuarmos na correição, recentemente passamos atuar na vertente corretiva. Estamos tratando com o pessoal do TI para trazer ferramentas para a atuação dos auditores. Lançamos também um novo portal da transparência, para o controle da população sobre a atuação do poder executivo. E breve, vamos lançar um portal para que todos os servidores que atuam no âmbito do controle passem pela capacitação necessária — destacou Bruno Campos Pereira.