Segundo o MP, porém, não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior (leia mais abaixo). 🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia. A Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia distinta da cela especial, prevista especificamente para advogados presos preventivamente. A controvérsia é se uma cela especial pode substituir essa prerrogativa ou se, na sua ausência, deve ser concedida prisão domiciliar. Justiça nega pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). Segundo o levantamento, os 38 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da massa carcerária comum, conforme prevê a SAP. Outro documento aponta que, desde 2007, outros 368 já passaram por celas especiais no estado. O que não existe, segundo o MP, são Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista. Por isso, o MP sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene (leia mais abaixo). Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista — Foto: Montagem/g1/Reprodução Procurada, a OAB-SP não respondeu até a última atualização desta reportagem. Em junho, o presidente da entidade publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao primeiro atuar em defesa de uma prerrogativa da advogada e, depois, suspender seu exercício profissional. "Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei", afirmou Leonardo Sica. "Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado." O que diz o Ministério Público No parecer encaminhado ao TJ-SP, o Ministério Público afirma que não existem mais Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Para reforçar esse argumento, o MP anexou os dados da SAP mostrando que atualmente há 38 advogados presos em nove unidades prisionais paulistas destinadas a presos especiais. Entre eles, há outros custodiados com direito à prisão especial, como oficiais militares e pessoas enquadradas em outras hipóteses legais. O levantamento também aponta que essas unidades possuem 33 celas especiais para presos com ensino superior, distribuídas entre penitenciárias femininas e masculinas do estado. Outro documento mostra que, entre 2007 e 2026, 368 advogados passaram por essas celas especiais em São Paulo. O maior número foi registrado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", em Araraquara, no interior do estado, que recebeu 106 advogados no período. Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista — Foto: Montagem/g1/Reprodução Argumentos da defesa A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, tem direito a permanecer em Sala de Estado-Maior e que o local onde ela está presa atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia. Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao Ministério Público que Deolane está custodiada em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia.