Decisão mais política que econômica: como o governo brasileiro viu o novo tarifaço de TrumpDiplomatas brasileiros dizem, nos bastidores, que governo americano ignorou os argumentos apresentados pelo Brasil nas negociações. Crédito: EstadãoGerando resumoA indústria brasileira vai sustentar, na audiência pública de segunda-feira, 6, sobre o novo tarifaço americano, que a medida, se confirmada, prejudicará produtores dos Estados Unidos que dependem de insumos fornecidos pelo Brasil. O argumento central é de que a sobretaxa de 25%, proposta sob a alegação de prejuízos a empresas americanas no Brasil, não se sustenta do ponto de vista jurídico, econômico e estratégico.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estão entre as entidades que participarão da audiência, na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 9h (de Brasília). As duas terão seus argumentos apresentados pelo embaixador Roberto Azevêdo. Também pediram participação associações das indústrias de calçados (Abicalçados), máquinas (Abimaq) e ferro-gusa (Sindifer), que vão solicitar a exclusão de seus produtos do tarifaço do presidente Donald Trump.Exportadores brasileiros da área da indústria vão reforçar na audiência que não concorrem diretamente, mas sim complementam a produção americana Foto: Emanuel/Adobe StockPUBLICIDADEAs manifestações já foram encaminhadas ao gabinete do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), responsável por conduzir o processo, no âmbito da Seção 301, sobre políticas e práticas que supostamente prejudicam empresas americanas no Brasil. Associações e empresas tanto do varejo quanto da indústria dos EUA, incluindo vestuário, calçados e aço, também se inscreveram para participar da audiência de segunda-feira.No dia seguinte, terça-feira, 7, está prevista outra audiência, sobre o processo que incluiu o Brasil na lista de 60 países acusados de importar mercadorias produzidas com trabalho análogo à escravidão ou forçado, o que pode resultar, como medida punitiva, em uma sobretaxa de 12,5%.Em comum, as entidades brasileiras defendem o diálogo e a cooperação bilateral como o melhor caminho para solucionar disputas comerciais. Nas manifestações, destacam os avanços do Brasil no combate à pirataria e ao desmatamento ilegal, assim como rebatem acusações relacionadas a tarifas preferenciais e de falhas na proteção à propriedade intelectual. O documento da Fiesp, por exemplo, cita a queda do estoque de patentes pendentes — de 147 mil para cerca de mil — e a simplificação das regras de licenciamento de tecnologias.PublicidadeA entidade da indústria paulista informa ao USTR que os acordos comerciais do Brasil com parceiros como Mercosul, Índia e México têm escopo bastante limitado, sem prejudicar o comércio americano. Além disso, lembra a Fiesp, as empresas dos EUA pagam uma tarifa média efetiva de apenas 2,6% para acessar o mercado brasileiro, graças a regimes especiais de isenção.Tarifas teriam ‘efeito bumerangue’O alerta é que as sanções tarifárias propostas pelos Estados Unidos são contraproducentes e terão efeito bumerangue: tendem a prejudicar mais a própria economia americana do que “disciplinar”, como quer Trump, o mercado brasileiro.Em linhas gerais, as entidades também argumentam que sobretaxar produtos industriais brasileiros viola o princípio de proporcionalidade da lei americana, por punir setores que não têm qualquer relação com as queixas do governo dos EUA.PublicidadeA indústria brasileira vai reforçar na audiência que não concorre diretamente, mas sim complementa a produção americana. Como a maior parte das exportações do Brasil para os EUA é de insumos industriais, matérias-primas e bens de capital — feita, muitas vezes, entre filiais e matrizes —, as tarifas funcionariam como um imposto direto sobre produtores americanos, elevando custos e reduzindo a competitividade. Esse choque, sustentam as entidades, tende a ser repassado, inevitavelmente, aos consumidores dos EUA.Leia tambémTarifas de Trump: EUA abrem consulta pública sobre políticas e práticas do Brasil sob a Seção 301Pix, corrupção, pirataria: entenda as novas tarifas impostas pelos EUA ao BrasilGoverno Lula defende Pix em resposta aos EUA e propõe negociações bilaterais sobre etanolA Amcham, câmara de comércio que reúne multinacionais com negócios nos dois países, também encaminhou manifestação à USTR. No documento, sustenta que barreiras contra o Brasil podem desviar o fornecimento desses insumos para concorrentes asiáticos, em especial a China.O gigante asiático já figura entre os três maiores fornecedores em mais da metade (52,1%) das categorias de produtos que os EUA compram do Brasil. Assim, argumenta a Amcham, as sanções podem aumentar a dependência de países que, ao contrário do Brasil, geram fortes déficits comerciais para os EUA. PublicidadeQuais são os alvos do enquadramento pela Seção 301CONTiNUA APÓS PUBLICIDADEA Seção 301 tem sido usada pelo governo americano para investigar e punir práticas comerciais estrangeiras apontadas pela Casa Branca como injustas ou prejudiciais às empresas americanas. No caso do Brasil, um dos alvos é o Pix.Em comunicado, o USTR afirma que a proposta de ação é uma resposta da investigação da Seção 301 a respeito de atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, aplicação de medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, e desmatamento ilegal. O tema tem conexão com a disputa presidencial no Brasil. O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado de Trump, recentemente manifestou a preocupação de que o tarifaço acabasse beneficiando a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. A participação do senador — que na quarta-feira, 1º, havia pedido o adiamento do tarifaço — está na agenda da audiência de segunda-feira.Publicidade