Organizações brasileiras de direitos humanos levarão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta quinta-feira (2), uma manifestação contra o decreto do Senado que sustou as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal.
O pronunciamento será na 62ª sessão do Conselho, e é assinado por 17 organizações, dentre elas Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir, Nem Presa Nem Morta, Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Anis — Instituto de Bioética.
O texto pede que a organização internacional questione o Estado brasileiro sobre a decisão e recomenda que a resolução volte a vigorar.
"Essa decisão representa um grave retrocesso, pois a resolução padronizava as diretrizes de atendimento em todos os estados e municípios. Sua derrubada enfraquece a coordenação institucional e aprofunda desigualdades territoriais, raciais e socioeconômicas", diz o texto.
O Senado aprovou em 2 de junho o PDL 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conanda. A aprovação se deu em 1 minuto e 40 segundos, em sessão remota, com plenário esvaziado. Em novembro do ano passado, a derrubada já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados por 317 votos contra 111.
