Por que a reforma tributária é importante e como ela vai mudar o dia a dia dos brasileiros?No programa ‘Não vou passar raiva sozinha’ desta semana, a Duquesa de Tax explica as mudanças que o Brasil está prestes a enfrentar no sistema tributário. Crédito: Edição: Felipe PahorGerando resumoFoto: Marcos Oliveira/Agência SenadoJosé Roberto AfonsoEconomista, professor no IDP e na Univ.Lisboa. Também é fundador da FINANCE Consultoria.A equipe econômica pode lidar com uma frustração de quase R$ 20 bilhões da receita esperada para este ano com a arrecadação do Imposto de Renda sobre os dividendos que superam os R$ 50 mil mensais, prevê o economista José Roberto Afonso. ”A frustração é líquida e certa”, afirma. A projeção tem como base a arrecadação observada de janeiro a maio. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, nos cinco primeiros meses do ano, foram retidos R$ 1,6 bilhão em IR na fonte, dos quais R$ 693 milhões foram recolhidos apenas em maio.Se a arrecadação de maio se repetir na média até dezembro, o governo pode encerrar o ano com um montante de R$ 6,5 bilhões, prevê Afonso, o que significaria uma frustração de R$ 23,5 bilhões em relação ao que foi orçado. “Na melhor das hipóteses, eu chutaria que poderia ir a R$ 10 bilhões, mas uma coisa é certa: não vai dar os R$ 30 bilhões (como esperava o governo).”PublicidadeImposto sobre grandes fortunas não seria o fim do mundo, mas teria pouco impacto na arrecadaçãoIGF entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 23: entenda a diferença com a agenda de taxação dos ricos de Haddad. Na avaliação de José Roberto, os números revelam que houve uma reação mais forte do contribuinte à taxação do que o esperado, e é necessário que a Receita divulgue mais dados para permitir que seja possível identificar o que explica essa arrecadação menor. A preocupação dele é que o impacto esteja sendo maior nas pequenas e médias empresas.Leia também Novos estímulos do governo Lula na economia em ano eleitoral já somam R$ 140 bilhõesReforma tributária: impasse sobre disputas judiciais pode criar caos no sistema durante transição“O que mais me preocupa é o impacto entre micro, pequenas e médias empresas. Não são as que mais faturam. Entre o Simples e o lucro real, você tem algo como 20% do faturamento no Brasil, mas elas podem pagar a conta”, afirma Afonso, também professor no IDP e na Univ.Lisboa. Também é fundador da Finance Consultoria.“O que a Receita Federal mostrou numa nota técnica, e ninguém falou, ninguém prestou atenção, é que, embora representem 20% do faturamento total do País, a Receita simplesmente disse que elas iriam responder por 70% da retenção na fonte sobre dividendos”, acrescenta. PublicidadeA seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.Qual a avaliação do sr. sobre os primeiros resultados da reforma do Imposto de Renda?Fizemos uma reforma do Imposto de Renda no ano passado e estamos regulamentando e implantando uma reforma muito maior, que é a do IBS e do CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços. São novos tributos da reforma tributária sobre o consumo). Eu entendo que, acima de tudo, temos de aproveitar esse momento para tirar lições. Tem de ver o que aconteceu com o Imposto de Renda. O Imposto de Renda é uma coisa, o consumo é outra, mas os contribuintes são os mesmos. O que aconteceu com o Imposto de Renda serve de lição para o que a gente tem pela frente. Por isso, eu acho que a gente tem de entender e estudar a fundo. Tem essa frustração de receita…A frustração é líquida e certa. A minha projeção (de arrecadação) é de R$ 6,5 bilhões e, na melhor das hipóteses, eu chutaria que poderia ir a R$ 10 bilhões, mas uma coisa é certa: não vai dar os R$ 30 bilhões (como esperava o governo). Quando a Receita Federal fez as projeções, ela já estava considerando uma frustração de 20% a 40%. Os R$ 30 bilhões já eram com uma frustração. Se der R$ 10 bilhões, significa que a frustração é de mais de 50%. A reação dos contribuintes é muito maior do que se esperava. A gente precisa entender o que está acontecendo. PublicidadeO outro ponto é que a reforma do Imposto de Renda teve um princípio basilar. O governo apostou muito na questão da justiça fiscal, naquela ideia de reduzir o imposto dos mais pobres, aumentando a faixa de isenção e aumentando a tributação dos super-ricos. Para o pessoal que está em cima, não está funcionando. A gente precisa aproveitar o que a gente sabe para discutir o que é a justiça fiscal e como se faz justiça fiscal. Arrecadação com mudança no Imposto de Renda deve chegar a R$ 10 bilhões, diz José Roberto Afonso Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoE como encaminhar o debate?O meu ponto principal é que a Receita precisa, urgentemente, publicar mais dados. Não há como negar que há frustração, mas a gente precisa saber o seguinte: essa frustração é em cima dos grandes clientes, dos bancos, das maiores empresas do País ou é em cima das pequenas e médias empresas? É em cima dos brasileiros ou em cima dos estrangeiros? Essa tributação dos super-ricos é de 10% sobre os brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês e sobre qualquer remessa dos estrangeiros. Tem algo aí que está falhando. O que mais me preocupa é o impacto entre micro, pequenas e médias empresas. Não são as que mais faturam. Entre o Simples e o lucro real, você tem algo como 20% do faturamento no Brasil, mas elas podem pagar a conta. O que a Receita Federal mostrou numa nota técnica, e ninguém falou, ninguém prestou atenção, é que, embora representem 20% do faturamento total do País, a Receita simplesmente disse que elas iriam responder por 70% da retenção na fonte sobre dividendos. Este conceito de justiça fiscal, até agora, não apareceu. PublicidadeE por que isso tende a acontecer?CONTiNUA APÓS PUBLICIDADEAs pequenas e médias empresas não têm espaço para fazer planejamento tributário. Os donos delas precisam sacar o dinheiro, precisam de caixa. Muitas vezes, no Simples, não são empresas. Eu digo que são trabalhadores. Há uma confusão entre a empresa do trabalhador e a empresa dos capitalistas, dos acionistas, dos banqueiros. Tudo isso é empresa, tudo isso paga lucro. Só que o lucro de quem trabalha como pessoa jurídica não é lucro; aquilo é renda do trabalho, mas, contabilmente, chama-se lucro. Estamos falando da renda do trabalho. E o que a Receita falou é que, na expectativa deles, ela espera que 70% do ganho de arrecadação com dividendo venha do Simples e do lucro presumido. É algo estranho porque, se eu quero taxar os super-ricos, desde quando os super-ricos são os caras do Simples ou do lucro presumido? O discurso foi um, e os dados mostram outra coisa. E o que preocupa no debate envolvendo o IBS ou o CBS? É que, de novo, o mesmo raio de manobra curto que se tem na microempresa vai se repetir no CBS. As grandes empresas, as grandes instituições, por terem mais conhecimento, acesso aos melhores economistas, contadores, administradores, advogados, podem vir a conseguir, de uma forma ou de outra, atenuar o impacto do IBS, e isso não vai se repetir para as pequenas, para os menores negócios do País. Eu acho que esta é a lição que ficou. Por isso, é muito importante ter dados mais detalhados. A frustração, por trás da reforma do Imposto de Renda, significa que tem uma reação dos contribuintes muito mais forte do que todo mundo esperava. E eu suspeito que essa reação venha mais dos maiores contribuintes e esteja afetando proporcionalmente mais os pequenos e médios negócios. PublicidadeAliás, um outro ponto importante: há algumas semanas, a Receita Federal publicou uma avaliação que se chama Sintonia. Ela fez um mapeamento de como todos os contribuintes cumprem as obrigações tributárias. A microempresa, que é do Simples, é mais cumpridora das obrigações do que as médias e grandes empresas. E eles ainda separaram por faixa de faturamento. Em todas as faixas, o Simples estava mais em sintonia — como a Receita fala — com as obrigações tributárias do que os médios e os grandes contribuintes. Isso é compatível com o que estamos falando. Na avaliação do sr., qual caminho o País deveria ter seguido para evitar esses desequilíbrios?Nós precisamos formular políticas públicas em cima de evidências. Evidências envolvem, acima de tudo, dados. Ninguém tem mais dado na economia do que o governo, em particular a Receita Federal, o IBGE e assim por diante. Nós temos discutido muito política tributária do Brasil, acho que mais do que no resto do mundo, muito em cima de retórica. E muito em cima de mitos, falácias e de situações que aconteceram no passado, mas não têm mais. A economia brasileira, como o mundo inteiro, está passando por transformações radicais nas relações de trabalho, nas relações sociais, nas relações produtivas, nas relações de negócio. A tributação corre atrás. Ela também precisa conhecer o que mudou. Muitos especialistas, analistas e professores estão fazendo a reestruturação olhando para o retrovisor, não olhando para a frente. Esquece o retrovisor. Primeiro, eu preciso saber onde é que eu estou, o que é que está acontecendo hoje e olhar para a frente. Como vamos ter pela frente a implantação do IBS e do CBS, é urgente ter dados, evidências, estudar os dados, submeter esses dados para escrutínio público, colocar para os analistas e para o pessoal das universidades. Publicidade