O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) protocolou um projeto de lei para instituir a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP). Trata-se de um documento no qual cada partido político teria de registrar sua posição sobre “temas estruturantes da vida nacional”.
A Mesa Diretora da Câmara ainda não distribuiu a proposta a uma comissão temática.
O texto propõe a criação de um portal nacional de transparência partidária, a ser mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para divulgar as DPPPs de todas as siglas. Estabelece ainda que os pré-candidatos devem assinar um termo de adesão programática atestando conhecer e se identificar com os posicionamentos constantes da declaração do partido pelo qual pretendem concorrer.
Atualmente, segundo o deputado, os estatutos e os programas partidários são redigidos em linguagem genérica e abrangente, o que impediria o cidadão de distinguir o que cada agremiação realmente apoia ou rejeita.
Para cada tema da DPPP, o partido deveria se dizer favorável, contrário ou sem posição oficial definida, com a opção de incluir justificativa escrita de até 300 caracteres. Cada legenda poderia atualizar o documento a qualquer momento, mediante aprovação da direção nacional.
