Em mais um pacote de medidas de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem o Desenrola Adimplentes, nova vertente do programa de renegociação, que mira quem está em dia com as prestações mas busca desconto nos juros do empréstimo. O programa é voltado para trabalhadores informais com dívida de até R$ 15 mil e terá taxa de 1,99% ao mês. Em outra frente, o governo lançou linha de crédito, com taxa de 0,87% ao mês, para estudantes formados com Financiamento Estudantil (Fies) em dia com pagamentos e que queiram abrir um negócio. E foi anunciada ontem uma terceira iniciativa: a liberação do uso do FGTS como garantia no crédito consignado ao trabalhador formal. Esta é a semana decisiva para o anúncio de medidas do governo, pois a partir de sábado, dia 4, entram em vigor as restrições que impedem ocupantes de cargos públicos que vão disputar a eleição de outubro de participar desse tipo de evento. O chamado período de defeso eleitoral impõe limites à atuação do governo nos meses antes da votação. A principal medida do pacote é o Desenrola para adimplentes. Para participar, é preciso ter pago em dia ao menos quatro parcelas de dívida de até R$ 15 mil. É exigido que não haja atraso superior a 90 dias nas prestações. Os contratos não podem ser de crédito consignado (com desconto direto em folha). A lógica é a de trocar uma dívida mais cara por outra mais em conta. Segundo o governo, o empréstimo original será quitado, e nova operação com juros de no máximo 1,99% ao mês será oferecida por Banco do Brasil (BB) e Caixa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os prazos devem ser os mesmos da dívida original, mas há possibilidade de ampliação. — Nessa nova fase do Desenrola, estamos olhando para um público, eu costumo brincar com o presidente, que é um público que é herói no país. Pela primeira vez na história o governo faz o esforço de olhar para o trabalhador informal, que não tem carteira assinada, não é trabalhador do setor público, não é pensionista ou aposentado do INSS — disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no evento, do qual Lula participou sem discursar. Adesão mais limitada Especialistas apontam que as ações podem ter efeito no curto prazo, mas não atacam as causas do problema, como o nível alto de juros, a renda baixa e o desequilíbrio fiscal. De outro lado, ao contrário das etapas anteriores do Desenrola, como antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão, o apetite dos bancos parece ser menor desta vez. A presença de bancos públicos, porém, poderia atenuar o efeito. Uma fonte do mercado avalia que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não apoia o Desenrola Adimplentes porque, na prática, o programa reduz a rentabilidade do crédito para as instituições. O argumento é que, se a dívida está sendo paga com a taxa de juros atual, não há motivação para reduzi-la. No caso do Desenrola tradicional, quando o cliente se torna inadimplente, a instituição tem interesse em recuperar ao menos o capital emprestado e, por isso, oferece desconto expressivo. Levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças mostra que as taxas ao consumidor subiram acima do ritmo de alta da Selic nos últimos anos. De janeiro de 2021 a abril de 2026, a taxa básica subiu 12,5 pontos percentuais. No período, a taxa média cobrada de pessoa física saltou 32,63 pontos, passando de 92,59% para 125,22% ao ano. Em nota, a Febraban informou ter atuado de forma colaborativa com programas de renegociação de clientes endividados. “No caso do Desenrola Adimplentes, com atraso inferior a 90 dias, a Febraban enxerga que o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado. Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado”, afirmou. Caixa e BB disseram que preparam o oferecimento da modalidade e aguardam a publicação da medida provisória para afinar detalhes. Bancos privados, como Itaú, Bradesco, Nubank e C6, afirmam avaliar a entrada no programa. No caso do crédito para estudante do Fies empreender, a expectativa do governo é alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas. O limite para pessoa física é de R$ 80 mil, e para pessoa jurídica, de R$ 180 mil. Nos cálculos do governo, para um empréstimo de R$ 80 mil em 60 meses, o beneficiário pagaria R$ 26 mil em juros pela nova linha, contra R$ 171 mil na modalidade de crédito pessoal não consignado. No caso do trabalhador formal, com a mudança anunciada ontem, será possível dar como garantia 100% da multa do FGTS, 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego e 10% do saldo do fundo. Quem pegar crédito pelo aplicativo da carteira de trabalho digital poderá ter até 100% do crédito garantido pelo FGTS. Quem fechar o empréstimo com o banco poderá ter garantia de até 50%. O limite de juro será de 1,99% ao mês. ‘Objetivo eleitoral’ Para Juliana Inhasz, economista do Insper, o pacote pode ser visto como estratégia de caráter eleitoral, pois estimula o consumo, o que afeta a percepção popular: — O governo avalia que juro alto diminui potencial de consumo. Há um custo de crédito muito alto que continua sendo, independentemente do programa, uma questão da economia brasileira. A economista questiona o interesse dos bancos, mas pondera que, a depender do alcance, o programa pode dificultar o trabalho do Banco Central (BC) ao elevar a pressão inflacionária, aumentando a renda disponível das famílias em um quadro de demanda aquecida. — O governo estimula o endividamento das famílias quando a política monetária quer desacelerar o endividamento — diz Katherine Hennings, pesquisadora associada do FGV Ibre. Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que medidas como essa retardam a queda dos juros: — Você incentiva o crédito enquanto o BC demanda o contrário. Cada vez que há um programa como esse, a taxa de juros demora mais a cair. O programa tem claro objetivo eleitoral. Ajuda a diminuir a taxa de crédito, mas não faz isso de forma estrutural, para que o juro permaneça baixo ao longo do tempo. É paliativo. Veja as regras de cada programa Desenrola para adimplentes Quem pode pegar: Trabalhadores informais que tenham pago em dia ao menos quatro parcelas de uma dívida de até R$ 15 mil. Também é exigido que não haja atraso superior a 90 dias nas parcelas. Taxa máxima de juros: De 1,99% ao mês. Prazo: Equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação: Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses Limite da prestação: A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original. Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): Cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação. Restrições: O crédito não pode ser consignado. Além disso, quem decidir aderir ao programa não poderá apostar em bets por um período de seis meses. Crédito para estudante do Fies abrir um negócio Quem pode aderir: Pessoas físicas e jurídicas em que ao menos um dos sócios tenha mantido histórico de adimplência junto ao programa. Profissionais graduados que efetuaram o pagamento das últimas 36 parcelas do programa em dia, sem histórico de renegociação. Taxa de juros: Estabelecida em 0,87% ao mês. Pessoa Física (PF): Limite de financiamento de até R$ 80 mil com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até 6 meses de carência. Pessoa Jurídica (PJ): Limite de financiamento de até R$ 180 mil com prazo máximo de pagamento de 96 meses, incluindo até 6 meses de carência. Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): Cobertura de 100% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação. Uso do FGTS para garantir empréstimos O que muda: Será possível dar como garantia 100% da multa do FGTS, 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego e 10% do saldo do fundo. Taxa de juros: Até 1,99% ao mês para quem usar garantia do FGTS.