O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar mais um caso envolvendo a anulação de doações à Igreja Universal do Reino de Deus. A votação começará na próxima sexta-feira 26 e ocorrerá no plenário virtual, sob a relatoria do presidente Edson Fachin.
Em 24 de abril, Fachin rejeitou um recurso extraordinário da Universal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o ministro, para rever o entendimento da instância inferior, seria necessário reexaminar fatos e provas, algo incabível na modalidade recursal escolhida.
A IURD, então, recorreu por meio de um agravo regimental, apelação que entrará em análise nesta semana.
No acórdão contestado, o TJ-MG concluiu que, se a donatária (no caso, a Universal) incute no doador a ideia de obrigatoriedade do ato — sob pena de sofrimento ou penalidades com fundamentos religiosos —, configuram-se coação moral irresistível e abuso de direito. Assim, emendou o tribunal, deve haver ressarcimento do dano material e do prejuízo moral.
A primeira instância condenou a IURD a devolver 229,1 mil reais, com juros e atualização, e fixou danos morais em 12 mil reais, também com atualização e juros. O TJ-MG acolheu posteriormente um recurso para excluir duas parcelas e alterar o cálculo dos juros por danos morais.
