A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira 23 que um devoto rastafári cujos dreadlocks, que chegavam até os joelhos, foram cortados à força na prisão não pode processar os funcionários penitenciários estaduais para obter uma indenização.
Damon Landor havia solicitado autorização para processar por danos e prejuízos diversos funcionários do Departamento de Correções da Luisiana por violarem seus direitos religiosos.
A Luisiana reconheceu que o tratamento dado a Landor pelos agentes penitenciários foi “antitético à liberdade religiosa” e modificou sua regulamentação sobre a aparência pessoal dos detentos.
Mas esse estado do sul dos Estados Unidos sustenta que a legislação federal não permite reivindicar indenizações monetárias contra um funcionário estadual processado em caráter pessoal.
A Suprema Corte concordou com esse entendimento em uma decisão por 6 votos a 3. Os três juízes liberais do tribunal discordaram.
