O Ministério da Fazenda lança nesta terça-feira (23) uma plataforma que cruza informações de benefícios tributários concedidos com indicadores econômicos, sociais, regionais e ambientais, em uma iniciativa que busca medir o impacto das desonerações e fornecer subsídios para futuras revisões desses incentivos.
Desenvolvido pela SPE (Secretaria de Política Econômica), o painel utiliza como base os dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), da Receita Federal, e reúne informações sobre aproximadamente R$ 339 bilhões em benefícios fiscais concedidos pela União até o fim de 2024 —a intenção é que os dados sejam atualizados anualmente.
Embora o painel tenha sido concebido como uma ferramenta de consulta e não de avaliação de políticas públicas, a secretária de Política Econômica da Fazenda, Débora Freire, disse à Folha que os primeiros cruzamentos já apontam alguns padrões na distribuição dos benefícios tributários. Um deles é a concentração dos incentivos em regiões que já possuem maior atividade econômica, o que, na avaliação da equipe, sugere espaço para aprimorar o uso das desonerações como instrumento de desenvolvimento regional.
