Medida é vista como forma de vencer resistências à proposta que aumenta teto de faturamento 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Com ferramenta do Globo, é possível ver que profissões pagam mais — Foto: Pixabay RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 20:03 Câmara Analisa Redução do Prazo de Exclusão do MEI para 2 Meses e Aumento do Teto de Faturamento Uma comissão da Câmara dos Deputados avalia reduzir o prazo de exclusão do MEI por inadimplência de 12 para 2 meses, como parte de uma proposta que também prevê novas alíquotas e elevação do teto de faturamento. O objetivo é diminuir a resistência ao aumento do limite de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, e que pode chegar até R$ 140 mil de forma escalonada. A medida busca reduzir a pejotização e equilibrar as contas da Previdência. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Para vencer resistências sobre o projeto que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), integrantes da comissão especial que analisa o tema na Câmara estudam apresentar um novo texto ao Ministério da Fazenda na semana que vem. A proposta prevê a criação de novas alíquotas para o MEI, além de reduzir o prazo de exclusão do programa em caso de inadimplência, hoje de 12 meses consecutivos. Atualmente, existe apenas uma alíquota para o MEI, de 5%do salário mínimo (R$ 81,05). Os novos percentuais ainda não estão fechados, mas poderiam ser de 7,5% e 11%, de acordo com o teto do faturamento, que hoje é de R$ 81 mil. O limite passaria a ser de R$ 100 mil, de R$ 120 mil, podendo chegar a R$ 140 mil, de forma escalonada. Além disso, o período para exclusão do programa em caso de inadimplência cairia de 12 meses para dois meses. O objetivo das medidas é reduzir o impacto para a Previdência e, ao mesmo tempo, a inadimplência entre 30% e 40%, disse um técnico a par do assunto. A proposta também exigia que médias e grandes empresas do regime que declaram imposto pelo lucro real ou presumido, passem a recolher 11%, e não os 5% para a Previdência, em caso de contratação de MEIs. O objetivo, de acordo com um parlamentar envolvido nas negocições, é reduzir a pejotização, o que agrada ao governo. Em contrapartida, o limite de faturamento anual do Simples subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, com correção nas seis faixas de renda do regime. A primeira, de até R$ 180 mil subiria para R$ 300 mil. As alíquotas variam entre 4% e 19%. A comissão da Câmara discute as mudanças no projeto enviado pelo Senado, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. O texto não abrange mudanças no Simples, mas o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) alega que é necessário discutir os dois regimes para evitar migração do Simples para o MEI a fim de pagar menos imposto. A Fazenda tem resistido à ampliação do teto de faturamento do MEI sob argumento que o regime é deficitário, ou seja, as contribuições não cobrem as despesas com benefícios. Segundo estimativas oficiais, o aumento para R$ 130 mil teria impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em 2027 e 2028. Além disso, haveria um passivo atuarial de R$ 90 bilhões em 70 anos, quando se traz a despesa a valor presente. Integrantes da equipe econômica já admitem elevar o limite do faturamento do MEI para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028, sem mexer no Simples. Para os técnicos, contudo não há espaço para alterar o Simples. Ao participar de audiência pública na Câmara, na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que vai subir o faturamento do MEI. Ele evitou dar detalhes e disse que a solução será construída com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que pretende votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.