Documento destaca que, em 2025, as perdas com contrabando, falsificação, pirataria, fraudes e evasão fiscal no Brasil alcançaram R$ 473 bi, segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade Um conjunto de 12 entidades empresariais lançou uma carta compromisso aos candidatos da eleição de 2026 contra o mercado ilegal de bens e mercadorias. A iniciativa, puxada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, traz recomendações que vão desde a defesa de uma política tributária equilibrada e da propriedade intelectual, até o combate ao crime organizado e à pirataria. O documento foi lançado durante o seminário “Brasil Legal”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta-feira (18). A carta destaca que, em 2025, as perdas com o mercado ilegal (contrabando, falsificação, pirataria, fraudes e evasão fiscal) no Brasil alcançaram R$ 473 bilhões, segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “Queremos aqui reafirmar nosso compromisso em defesa dos interesses nacionais e na luta contra toda a forma de ilegalidade”, diz o comunicado. Durante o evento, o assessor especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Cassio Augusto Muniz Borges afirmou que o tema tem feito com que o setor empresarial tenha se sentido obrigado a assumir papéis típicos e próprios do Estado. “Sondagem feita no fim do ano passado mostra que cerca de 80% do empresariado aponta que esse novo custo, no modo de proteção privada, tem onerado demasiadamente o processo produtivo a ponto de ser identificado como mais um elemento do Custo Brasil”, disse, citando um prejuízo anual de R$ 107 bilhões. Na mesma ocasião, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou perdas anuais de R$ 179,2 bilhões para o mercado ilegal, considerando as vendas formais que deixam de ser feitas. O valor considera os segmentos de combustíveis (R$ 100 bilhões), vestuários (R$ 30,6 bilhões), eletroeletrônicos (R$ 28,1 bilhões) e farmácia (R$ 20,2 bilhões). A instituição também cita outros R$ 74,8 bilhões de evasão fiscal associada. Neste contexto, as recomendações da carta se fundamentam em dois postulados básicos. O primeiro é a defesa da legalidade, em benefício do consumidor e da leal concorrência, com um programa efetivo, que incorpore também a segurança pública, integrando a administração pública por meio de ações coordenadas envolvendo a União e os demais entes federativos. O segundo é o estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de incentivos para a maior formalização das atividades econômicas, o empreendedorismo, inovação, a simplificação e equilíbrio do sistema tributário em todos os níveis. Neste item também é citado o aperfeiçoamento da gestão pública, “obedecendo as melhores práticas de governança existentes”. O documento é assinado por: Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP); Associação Brasileira Indústria de Brinquedos (Abrinq); Associação Brasileira da Indústria de Higiene, Perfumes e Cosméticos (Abihpec); Associação Brasileira da Indústria Textil (Abit); Associação Brasileira da Indústria de Bebidas (Abrabe); Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABDD); Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares (Adipec); Associação Pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice); Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA); Grupo de Proteção à Marca (BPG); Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Documento foi lançado durante o seminário “Brasil Legal”, realizado na sede da Fiesp nesta quinta-feira — Foto: Everton Amaro/Fiesp