Movimento Brasil Competitivo elenca sete prioridades sensatas para o Brasil dar um salto de desenvolvimento 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Em tempos de polarização política, é bem-vinda a iniciativa do Movimento Brasil Competitivo (MBC), grupo formado por empresas e entidades empresariais, de apresentar uma agenda comum para o futuro do Brasil. A busca por um consenso mínimo na área econômica parte de três metas ambiciosas para os próximos quatro anos: aumentar a taxa de investimento dos atuais 17% para 20%; reduzir os custos de produzir e fazer negócios; e saltar da 65ª para a 30ª posição no ranking de competitividade do International Institute for Management Development (IMD) — na última edição, o país sofreu queda de sete posições. No documento “Compromisso para um Brasil competitivo”, o MBC lista sete prioridades. A primeira é promover o equilíbrio fiscal de longo prazo e o aperfeiçoamento do sistema tributário, com foco em sustentabilidade das contas públicas, eficiência econômica e segurança jurídica. A própria equipe econômica reconhece que o endividamento público não pode continuar a crescer no ritmo atual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fechar seu terceiro mandato tendo expandido a dívida pública em 10 pontos percentuais do PIB. Com a piora da saúde fiscal, as taxas exigidas pelos investidores para comprar títulos de longo prazo do governo estão perto de 10% acima da inflação projetada. Tal rumo não é sustentável. A segunda prioridade é simplificar regras para garantir previsibilidade ao ambiente de negócios. De acordo com o MBC, o país tem 132 órgãos regulatórios e produz diariamente cerca de 900 normas apenas no Executivo federal. Tal cipoal impõe elevado custo de conformidade e gera insegurança jurídica. Em relação ao mercado de trabalho, o documento propõe aumentar de 21,5% para 35% a parcela dos alunos do ensino médio em cursos profissionalizantes, reduzir o número colossal de processos trabalhistas e diminuir a taxa de informalidade da economia. No setor de energia, o texto constata que o país tem matriz de geração majoritariamente renovável, mas a custo alto. Entre as propostas, defende “restabelecer a lógica econômica no setor elétrico, garantindo geração competitiva, eliminando contratações obrigatórias, com leilões sem reservas de mercado para fontes específicas e [assegurando] preços que efetivamente reflitam os custos para oferta e contratação de energia”. Sem enfrentar a ilegalidade e a insegurança, o país também não terá como melhorar. “Mercados ilegais movimentam bilhões de reais anualmente e provocam perdas tributárias, concorrência desleal e aumento da informalidade”, diz o documento. Pirataria, falsificação e contrabando geram sonegação fiscal e competição desleal. Outro desafio é promover a transformação digital com a adoção de inteligência artificial como vetor de competitividade e eficiência na digitalização do Estado. Na lista de propostas do MBC, faltou mencionar uma questão essencial: será determinante para o aumento da competitividade brasileira abrir a economia à competição internacional. Em meio a tantos desafios, o item foi deixado de lado na lista do MBC, mas não deveria ser ignorado no programa dos candidatos.