Gaeco investiga convênio da autarquia que abriu novo programa com semelhanças ao Casa do Consumidor 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Inauguração do programa Balcão do Consumidor — Foto: Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 14:43 Governo do Rio Suspende Pagamentos de Programa do Procon por Suspeitas de Irregularidades O governo do Rio suspendeu pagamentos de R$ 53 milhões do programa Balcão do Consumidor do Procon por suspeitas de irregularidades. A iniciativa, que visa atender consumidores e pessoas com dependência de apostas online, está sob investigação do Ministério Público por semelhanças com projetos da Ceperj, envolvidos em escândalos de corrupção. A suspensão ocorre após alertas de órgãos de controle e investigações sobre possível desvio de recursos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governador do Rio em exercício, Ricardo Couto, determinou a suspensão dos pagamentos do projeto Balcão do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por indícios de irregularidades. O contrato, de R$ 53 milhões, prevê a criação de polos no estado para atendimento a consumidores e pessoas com dependência em apostas online. A criação do programa foi alvo de diversos alertas de órgãos de controle ainda na fase de planejamento, mas os pareceres foram ignorados e a contratação levada adiante. Além de uma auditoria interna para saber se há irregularidades, o programa é alvo de investigação do Ministério Público por semelhanças com projetos da Fundação Ceperj — que levaram à condenação eleitoral do ex-governador Cláudio Castro (PL). No fim de março, os promotores pediram todos os documentos relativos ao programa. O Procon, órgão estadual que atende a demandas de consumidores fluminenses, criou o programa com objetivo de ampliar a capilaridade do serviço prestado. Para isso, contratou a ONG Contato para implantar 20 núcleos de atendimento no estado. O convênio de R$ 53 milhões é válido por um ano e vai até novembro, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Em cada unidade trabalham 14 funcionários, inclusive um psicólogo para o atendimento a viciados em apostas. "Foram identificados relevantes indícios de fragilidades na execução da parceria, notadamente quanto à insuficiência de elementos comprobatórios aptos a assegurar a adequada rastreabilidade das despesas realizadas, à deficiência dos mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização da execução do ajuste, bem como ao potencial risco de desvio de finalidade e de dano ao erário", escreveu Couto ao determinar a suspensão de pagamento. Inauguração do programa Balcão do Consumidor em Madureira — Foto: Divulgação Mas, antes mesmo de firmarem a contratação no fim do ano passado, órgãos de controle alertaram para problemas no programa. Em março de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou contrária ao convênio por entender que a contratação fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o estado está inscrito. A única maneira para superar esse impasse seria o Procon sinalizar que o Balcão do Consumidor seria um serviço essencial, escapando das imposições do regime. Duas semanas depois, o presidente do Procon emitiu um parecer enquadrando o programa nessa brecha, pois “tem o viés de assistência à população fluminense no que diz respeito à promoção e à defesa dos direitos dos consumidores e o atendimento a grupos vulneráveis como idosos, mulheres e pessoas com deficiência”. Essa mudança abriu caminho para o programa deslanchar. Em 21 de outubro passado, o auditor da CGE Raphael Zuza Nieto emitiu um parecer destacando “a semelhança operacional entre o Projeto Balcão do Consumidor e programas suspensos anteriormente”. O GLOBO apurou que a referência é ao projeto Casa do Consumidor, um dos alvos de investigação dos Ministérios Públicos estadual e federal em 2022, que foi suspenso após denúncias do caso Ceperj. Na época, a proposta era abrir polos para o atendimento e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. Em dezembro, já em meio às suspeitas de similaridade entre os programas, o presidente do Procon, Marcelo Barboza Alves de Oliveira, fez uma nota explicativa apontando as diferenças entre o novo projeto e o do Ceperj. O documento foi um dos enviados ao Gaeco. "Pode-se inferir que as propostas não apresentam similaridade, exceto, por óbvio, no tema central que envolve o direito dos consumidores e a sua proteção e defesa", escreve ele. A Fundação Ceperj, órgão de pesquisa do estado, contratou 27 mil funcionários, que recebiam os salários na boca do caixa, para atuar em dezenas de programas. Investigações mostraram o uso eleitoral das nomeações, que acabaram sendo suspeitas e levaram à condenação do ex-governador Cláudio Castro. No mesmo documento da CGE, o auditor destaca que, em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou falhas de gestão sistêmicas da ONG Contato num contrato com a Universidade Federal do Rio (Unirio), custeado por recursos de emendas parlamentares. O Tribunal de Contas do Estado também já condenou a organização a restituir R$ 27 milhões aos cofres do Rio num contrato com a secretaria estadual de Cidades pela não distribuição de livros didáticos sobre a prevenção de doenças para escolas públicas no meio da pandemia da Covid-19. O GLOBO foi a três unidades do Balcão: Taquara, na Zona Oeste do Rio; Madureira, na Zona Norte; e em São João de Meriti, na Baixada. Os três locais estavam abertos e funcionando, mas havia poucas pessoas sendo atendidas. O Procon está sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa do Consumidor, criada pelo ex-governador Cláudio Castro para abrigar Gutemberg Fonseca (PL). Gutemberg foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral no escândalo do Ceperj. Em 2022, ele era secretário de Esportes, pasta que fez junto à Fundação Ceperj o programa Esporte Presente, também alvo de denúncias. O ex-secretário de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca na inauguração de uma das unidades do Balcão do Consumidor — Foto: Divulgação Gutemberg foi absolvido das acusações no Tribunal Regional Eleitoral e deixou a pasta no último mês para disputar uma vaga de deputado federal. AO GLOBO, ele nega que o novo programa tenha cunho eleitoral e que só decidiu pela candidatura nas últimas semanas: — Estamos observando a carência da população em ser atendida. Não tem uso eleitoral no programa. A ideia é esse projeto ficar e virar de Estado. É uma extensão do Procon e da Secretaria de Defesa do Consumidor. Sou a favor de criação de mais polos até pelo que eles representam para a sociedade. Esse programa foi feito com um chamamento público e licitado, além de ter sido fechado com um valor menor que o inicial — diz ele. O caso Ceperj Nos meses que antecederam a eleição de 2022, o Ministério Público descobriu que o governo do Rio contratou 27 mil funcionários sem transparência. Os pagamentos, que somaram R$ 220 milhões, eram feitos na boca do caixa, dificultando a rastreabilidade do dinheiro.A Fundação Ceperj foi a responsável por realizar as contratações e gerir os programas com outras secretarias. As investigações mostraram que haviam indicações políticas para os cargos, alguns visando o financiamento de cabos eleitorais. Ao todo a Justiça determinou a suspensão de 22 programas ligados ao Ceperj.Em março, o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo esquema. Eles negam as acusações. Por ainda ocupar a cadeira na época, Bacellar foi cassado pela Corte.