Controladoria e Procuradoria do Estado apontaram riscos às contratações, e o Gaeco investiga convênio da autarquia que abriu novo programa com semelhanças ao Casa do Consumidor, envolvido no escândalo do Ceperj 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Inauguração do programa Balcão do Consumidor — Foto: Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 20:53 Governo do RJ Suspende Pagamentos ao "Balcão do Consumidor" por Suspeitas de Irregularidades O governo do Rio de Janeiro suspendeu pagamentos ao projeto Balcão do Consumidor, do Procon, por suspeitas de irregularidades em contrato de R$ 53 milhões. A Controladoria e Procuradoria Estadual alertaram sobre riscos de desvios e falta de transparência. Similaridades com projetos antigos levaram à investigação do Gaeco. A Suderj também enfrenta críticas por contratos com ONGs para projetos esportivos sem clareza nos processos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governador do Rio em exercício, Ricardo Couto, determinou a suspensão dos pagamentos do projeto Balcão do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por indícios de irregularidades. O contrato, de R$ 53 milhões, foi alvo de alertas dos órgãos internos de controle que também pediram cautela para Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj) fechar outros três convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs) para projetos esportivos. Os projetos das duas entidades chamou a atenção dos auditores pelas semelhanças com antigos programas da Fundação Ceperj, que foram suspensos e levaram à condenação eleitoral do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). O Balcão do Consumidor, do Procon, também é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio. O órgão estadual que atende a demandas de consumidores fluminenses criou o programa com o objetivo de ampliar sua capilaridade: a ONG Contato foi contratada para implantar 20 núcleos de atendimento no estado. Do convênio, R$ 17 milhões já foram pagos. O contrato, válido por um ano, iria até novembro, e poderia ser prorrogado por até 60 meses. Cada unidade foi concebida com 14 funcionários, inclusive um psicólogo para o atendimento a viciados em apostas. "Foram identificados relevantes indícios de fragilidades na execução da parceria, notadamente quanto à insuficiência de elementos comprobatórios aptos a assegurar a adequada rastreabilidade das despesas realizadas, à deficiência dos mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização da execução do ajuste, bem como ao potencial risco de desvio de finalidade e de dano ao erário", escreveu Couto ao determinar a suspensão de pagamento. Mas antes mesmo de firmarem a contratação no fim do ano passado, órgãos de controle alertaram problemas no programa. Em 21 de outubro passado, o auditor da CGE Raphael Zuza Nieto emitiu um parecer destacando “a semelhança operacional entre o Projeto Balcão do Consumidor e programas suspensos anteriormente”. O GLOBO apurou que a referência é ao projeto Casa do Consumidor, um dos alvos de investigação dos Ministérios Públicos estadual e Federal em 2022, que foi suspenso após denúncias do caso Ceperj. Na época, a proposta era abrir polos para o atendimento e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. A Fundação Ceperj, órgão de pesquisa do estado, contratou 27 mil funcionários, que recebiam os salários na boca do caixa, para atuar em dezenas de programas. Investigações mostraram o uso eleitoral das nomeações. Apesar da semelhança operacional, a contratação dos projetos sob suspeitas é feita por edital aberto pelas ONGs, que contratam os funcionários em regime CLT. Esse não foi o único alerta durante o processo do Balcão do Consumidor. Em março de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou contrária ao convênio por entender que a contratação ia de encontro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o estado estava inscrito na época. A única maneira apontada para superar esse impasse seria o Procon sinalizar que o Balcão seria um serviço essencial, escapando das imposições do regime. Duas semanas depois, o presidente do Procon, Marcelo Barboza Alves de Oliveira, emitiu um parecer enquadrando o programa nessa brecha, pois “tem o viés de assistência à população fluminense no que diz respeito à promoção e à defesa dos direitos dos consumidores e o atendimento a grupos vulneráveis como idosos, mulheres e pessoas com deficiência”. Essa mudança abriu caminho para o programa deslanchar. O Procon está sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa do Consumidor, criada pelo ex-governador Cláudio Castro para abrigar Gutemberg Fonseca (PL), aliado de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Gutemberg foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral no escândalo do Ceperj. Em 2022, ele era secretário de Esportes, pasta que fez junto à Fundação Ceperj o programa Esporte Presente, também alvo de denúncias. O ex-secretário de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca na inauguração de uma das unidades do Balcão do Consumidor — Foto: Divulgação Gutemberg foi absolvido das acusações no Tribunal Regional Eleitoral e deixou a pasta no último mês para disputar uma vaga de deputado federal. AO GLOBO, ele nega que o novo programa tenha cunho eleitoral e que só decidiu pela candidatura nas últimas semanas: — Estamos observando a carência da população em ser atendida. Não tem uso eleitoral no programa. A ideia é esse projeto ficar e virar de Estado. É uma extensão do Procon e da Secretaria de Defesa do Consumidor. Sou a favor de criação de mais polos até pelo que eles representam para a sociedade. Esse programa foi feito com um chamamento público e licitado, além de ter sido fechado com um valor menor que o inicial — diz ele A ONG Contato nega qualquer filiação partidária. Semelhanças na Suderj A Suderj também foi alvo de alertas feitos pela CGE sobre a criação de três projetos esportivos firmados nas últimas semanas. O órgão contratou duas ONGs por meio de convênio para abrir três programas, que juntos teriam 100 polos espalhados pelo estado: um focado em jovens, outro em jovens com deficiência e um terceiro para atender adultos com mais de 40 anos. Todos teriam início em maio e terminariam no fim de novembro e início de dezembro. No entanto, não há informações oficiais de que algum dos polos já foram abertos. Para implantar os programas da juventude, foi a escolhida a ONG Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio por R$ 7,6 milhões. Nos dois editais, a CGE alertava para a falta de transparência: questionou onde funcionariam e como seria a contratação dos profissionais. Em março, ao analisar o Projeto de Acessibilidade, Atípico e Inclusivo (Paai), que prevê 40 polos esportivos, três auditores da controladoria apontaram 12 “fragilidades relevantes” e recomendaram que a Suderj não seguisse com a contratação enquanto não fossem solucionadas as pendências. Dez dias depois, a Suderj justificou que os endereços dos núcleos esportivos seriam informados quando eles fossem implantados e fechou o contrato, pagando os R$ 7,6 milhões à organização imediatamente. Um terceiro contrato da Suderj também recebeu advertências do controle interno por supostas irregularidades. Com objetivo de criar 30 polos para atividades esportivas de adultos e idosos, o órgão fez uma pesquisa de preço — que está sob sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — e escolheu a ONG Instituto Carioca de Atividades. Os auditores encontraram problemas parecidos com os outros dois editais e ainda apontaram que o projeto não se enquadraria nas exceções do RRF. E, dois dias depois, a Suderj firmou o contrato de R$ 6,5 milhões. Sem citar o Ceperj — que teve, em 2022, o programa Esporte Presente com um formato parecido —, os auditores alertaram para esse tipo de contratação. “A execução e eventual celebração de parcerias em ano eleitoral demandam atuação administrativa estritamente alinhada às vedações legais. Tais restrições incidem independentemente de intenção eleitoral, abrangendo a distribuição gratuita de bens, valores, benefícios, bem como a realização de atos de divulgação institucional. Nesse contexto, impõe-se a observância rigorosa dos limites normativos, de forma a resguardar a neutralidade da Administração Pública”, diz um trecho que se repete nos documentos referentes aos três programas da Suderj. Felipe Pampolha, ex-presidente da Suderj — Foto: Divulgação A superintendência foi comandada até o fim de março por Felipe Pampolha (PP), primo do ex-vice governador da chapa de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Procurado, Felipe Pampolha preferiu não comentar as contratações. A Suderj diz que seguiu todas as recomendações dos órgãos de controle e que os contratos vão até o fim do ano por ter sido planejada somente para o exercício financeiro vigente.