O Livre e o Bloco de Esquerda (BE) enviaram esta quarta-feira perguntas à ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, sobre as consequências do que a tutela considera a "uniformização" das regras de acesso ao Subsídio de Mérito Cultural (SMC), expostas esta quarta-feira pelo PÚBLICO, e que levaram alguns dos seus beneficiários a situações-limite. Para o partido Livre, está em causa “a especial vulnerabilidade dos beneficiários abrangidos, sobretudo idosos, e a gravidade das consequências relatadas”, enquanto o BE considera que “os efeitos da medida são de uma gravidade que não pode deixar indiferente a Assembleia da República”.O PÚBLICO noticiou esta quarta-feira vários casos de artistas que entre Março e Abril foram notificados de que o seu SMC, que alguns recebiam há décadas, iria diminuir ou mesmo deixar de ser pago, por já não estarem ao abrigo dos critérios que regem aquele apoio.Na resposta enviada a este jornal, a tutela rejeita ter procedido a uma mudança ou a um corte nesta prestação, e explica que as alterações agora implementadas decorrem de uma uniformização de regras decorrente de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), em 2025, que identificou a disparidade de critérios na atribuição do SMC entre os beneficiários de há longa data e os que só passaram a beneficiar do apoio de 2018 em diante.Os testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO indicam que, para vários dos beneficiários do SMC, esta mudança agravou substancialmente situações que já eram de carência. Um deles tentou o suicídio, todos lamentam as consequências morais da súbita suspensão administrativa do mérito cultural que lhes fora oficialmente reconhecido.Agora, o Livre quer respostas da ministra da Cultura, da Juventude e do Desporto sobre a aplicação desta medida, indicando nomeadamente quantos beneficiários perderam integralmente o apoio, quantos viram o valor do apoio reduzido e quantos o viram aumentado. O BE pergunta, por sua vez, “qual foi a poupança orçamental efectivamente gerada pela revisão”. Recorde-se que existem neste momento 65 beneficiários do SMC e que no final do ano eram 85; em 2022, a IGF considerava que 38 mil euros tinham sido gastos a mais por causa da disparidade de critérios e porque, erradamente, o SMC estar a ser pago a multiplicar por 13 meses e não por 12.Sobre as condições de acompanhamento dos beneficiários a quem foi reduzido ou suprimido o SMC, o Livre questiona “que medidas de salvaguarda ou de transição foram ou serão acauteladas para os beneficiários idosos em situação de maior vulnerabilidade”. O Bloco pergunta directamente, quanto aos casos identificados pelo PÚBLICO, que medidas pensa o Governo tomar e, a jusante, se foram previstas normas transitórias ou de salvaguarda “para proteger os beneficiários idosos e em situação de maior vulnerabilidade económica dos efeitos abruptos da medida, à semelhança do que o Governo afirma estar a ponderar para outras prestações sociais em reforma”.O Livre interpela ainda o Governo sobre se tenciona “rever o regime aplicado” e “suspender os efeitos das decisões” ou “criar um mecanismo excepcional de protecção destes beneficiários”.O BE lembra que a mesma auditoria da IGF concluiu que “o Fundo de Fomento Cultural [organismo tutelado pelo Ministério da Cultura e ao qual compete a atribuição do SMC] concedeu 123,7 milhões de euros em subvenções no triénio 2020-2022 sem avaliação de resultados ou de impactos”, questionando a tutela sobre por que razão deu "prioridade" à regularização dos 38 mil euros gastos “em excesso” com os beneficiários mais antigos deste apoio, face aos montantes substancialmente superiores investidos noutros financiamentos.O acesso ao SMC é feito por candidatura, submetida a um júri, podendo ser renovado anualmente mediante “prova de vida” do beneficiário.A advogada Isabel Seabra, que representa um dos beneficiários a quem foi reduzida a quantia recebida mensalmente e que em revolta tentou o suicídio, recorreu já aos tribunais para tentar reverter estas decisões da tutela e argumenta que não houve audiência de interessados. O BE pergunta também à ministra se “a reavaliação dos beneficiários antigos” foi sujeita “à apreciação do júri previsto na lei, ou incidiu exclusivamente sobre a condição de recursos”.