O ministro Kassio Nunes Marques reviu uma decisão de Alexandre de Moraes à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autorizou a fala de advogados em análises de decisões individuais na corte. A possibilidade havia sido cassada em 2022.
A mudança foi aprovada pelo colegiado na última terça (9), durante a discussão sobre a censura pedida por Flávio Bolsonaro (PL) à divulgação de pesquisa Atlas/Bloomberg.
Como mostrou a Folha, Kassio quer impor à corte eleitoral uma condução diferente daquela dada por Moraes nas últimas eleições presidenciais.
Advogados vinham pedindo a possibilidade de se manifestarem nesses julgamentos, sem sucesso desde então. Os defensores acompanhavam as sessões, mas sem chance de sustentar oralmente por seus clientes. A ministra Cármen Lúcia manteve a posição de Moraes na gestão anterior do TSE.
O TSE retomou para as próximas sessões, então, as sustentações de advogados em casos envolvendo o referendo de medidas provisórias, as liminares ou tutelas de urgência, concedendo a palavra aos juristas por cinco minutos cada.
