A nova proposta da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2030), que esteve em consulta pública até 16 de Junho, apresenta-se como uma nova etapa em prol da literacia ecológica em Portugal: mais do que sensibilizar cidadãos, pretende-se uma “mudança social capaz de influenciar comportamentos, práticas e políticas em todas as esferas da vida”. Associações ambientalistas, contudo, identificam várias lacunas do documento e sugerem que deveria ir mais longe.A Zero reconhece progressos da ENEA 2030 em relação ao documento precedente, o ENEA 2020, mas considera que o documento “quer ser um passo em frente — mas fica a meio caminho”. Já a Quercus pede mais verbas do Fundo Ambiental e lamenta a redução do número de docentes destacados para iniciativas com organizações ambientais.“A proposta de ENEA 2030 compromete a sua credibilidade de execução ao não definir, desde logo, indicadores de implementação, metas quantificadas, calendários e mecanismos de monitorização. A mesma fragilidade verifica-se no financiamento”, afirma a Zero num comunicado divulgado nesta quarta-feira.Segundo a proposta que esteve em consulta pública até terça-feira, dia 16 de Junho, a ENEA 2030 deixa de se centrar apenas na literacia e na sensibilização para se afirmar como “um processo estruturante” assente numa visão “mais profunda, ética e transformadora”.Ao longo de 76 páginas, o documento gravita em torno de três dimensões — uma educação ambiental mais dinâmica, mais criativa e mais consciente — e de 21 medidas, distribuídas por seis áreas temáticas: agir pelo clima, usar a água com eficiência, restaurar os ecossistemas, promover a economia circular, proteger o oceano e proteger as pessoas.A nova proposta sustenta ainda que a educação ambiental deve ser entendida como um processo contínuo de transformação social, apto a reforçar a resiliência das comunidades, promover a economia circular, inspirar a inovação e orientar o país para modelos de desenvolvimento compatíveis com os limites do planeta.“Uma contradição maior”A Zero considera que o novo documento melhora o discurso em relação ao ENEA 2020, adopta uma linguagem mais transformadora e introduz elementos relevantes, como a responsabilidade intergeracional, a abordagem “Uma Só Saúde” e o alargamento dos públicos abrangidos, incluindo influenciadores digitais, jornalistas, operadores de justiça, forças de segurança, comunidades imigrantes e turistas.A associação saúda também uma medida dedicada à participação pública, com referência expressa à Convenção de Aarhus, mas aponta o dedo para “uma contradição maior” existente no próprio processo de elaboração da ENEA 2030. A Convenção de Aarhus é um tratado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)​ que garante aos cidadãos o direito de acesso à informação, participação nas decisões e acesso à justiça em matéria de ambiente.Por coerência, afirma a Zero, “um documento que elege a participação como princípio central” deveria ser resultado de “uma dinâmica de co-criação com os diferentes actores, dedicando espaços e tempo para o efeito” – “mas não foi isso que aconteceu”. Na visão da associação, “é provável que se tenha perdido a oportunidade de construir algo mais robusto e proactivo”.A Zero aplaude, contudo, as medidas relativas ao reconhecimento do voluntariado ambiental e à formação ambiental do sector empresarial e da administração pública. Ainda assim, a associação entende que a proposta continua a ser, em pontos decisivos, “descritiva onde deveria ser prescritiva, genérica onde deveria ser específica e retórica onde deveria assumir compromissos institucionais claros”.Mais verbas, mais professoresA Quercus, por sua vez, concorda “genericamente com a proposta e os seus princípios orientadores”, mas considera que o problema central está nas condições de concretização. Para a associação, é “necessário garantir a existência de financiamento adequado, regular e plurianual para concretizar os objectivos propostos”, até porque esse foi um dos aspectos menos positivos identificados na avaliação da ENEA 2020.A associação recorda que, em 2017, apenas 0,65% das verbas atribuídas ao Fundo Ambiental foram destinadas à educação ambiental e afirma que esse valor continua hoje abaixo de 1%. Defende, por isso, que 5% das verbas do Fundo Ambiental sejam alocadas à educação para a sustentabilidade, para permitir projectos “mais ambiciosos, geograficamente abrangentes e mais alargados do tempo”. Sem recursos humanos, financeiros e materiais suficientes, sustenta, será difícil assegurar a aplicação efectiva das medidas previstas.A Zero partilha da mesma opinião. Embora a estratégia enuncie princípios como a plurianualidade e a diversificação de fontes, não fixa compromissos concretos, estimativas de investimento nem dotações mínimas. Sem isso, avisa, a ENEA 2030 arrisca-se a reduzir-se a “um conjunto de declarações de intenção”.A Quercus chama também a atenção para a redução do número de docentes em mobilidade estatutária nas organizações não governamentais, considerando-a um contra-senso face aos objectivos nacionais da educação ambiental.Segundo a associação, o número de professores destacados caiu de dez, em 2021, para cinco actualmente, depois de o ministério da Educação ter cessado, em Dezembro de 2025, a mobilidade estatutária de três docentes a meio do ano lectivo. A organização lembra ainda que a Assembleia da República recomendou, em 2021, o alargamento do número de professores destacados nas ONG.No parecer entregue durante a consulta pública, a Zero enumera ainda outras insuficiências. Entre elas, aponta a manutenção, sem reformulação substantiva, das dimensões estratégicas herdadas da ENEA 2020, incluindo a falta de atenção específica à faixa etária dos 16 aos 25 anos, a omissão da ecoansiedade e do luto ecológico e uma visão limitada da ciência-cidadã.A Zero critica também a ausência de infra-estruturas comunitárias de partilha, como os chamados repair cafés, onde pessoas se reúnem para consertar objectos e pequenas máquinas, ou mesmo os centros de empréstimo de electrodomésticos e equipamentos.