Não são bancos, mas atuam como se fossem, com a vantagem de oferecerem serviços financeiros sem burocracia — Foto: Shutterstock Com o escândalo do Banco Master e as investigações deflagradas para conter as fraudes dos combustíveis, as fintechs - empresas de tecnologia que atuam com serviços financeiros - ganharam visibilidade. Estão no centro das operações propícias à lavagem de dinheiro, muitas vezes associadas a grupos clandestinos. Apesar da movimentação ilícita afetar apenas algumas das fintechs existentes, o crescimento exponencial dessas instituições deveria ser uma preocupação constante das entidades reguladoras. A possibilidade de atuação fraudulenta por parte das fintechs tem chamado a atenção dos brasileiros desde a Operação Carbono Oculto deslanchada em agosto do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Receita Federal no rastro do desvio da nafta importada para adulteração de combustíveis negociados em cerca de um mil postos de gasolina espalhados pelo país. O dinheiro ilícito entrava no sistema financeiro através de uma fintech e dali era pulverizado em várias aplicações em fundos de investimento para dar uma cara de legalidade às movimentações. A repercussão foi grande. O BC tomou então medidas para impor maior controle à atuação das fintechs, mas não foram suficientes para conter de todo as fraudes. Como se sabe, a segunda fase daquela operação, chamada de Fluxo Oculto, deflagrada em maio, desvendou esquema semelhante de lavagem de dinheiro através de venda de combustíveis com o envolvimento, desta vez, de seis fintechs. Também o Master se utilizou de fintechs como trampolim para diluir dinheiro entre fundos de investimento com aplicações que saiam muitas vezes de um para entrar em outro fundo, como se fosse um sistema em cascata. Não há dúvida de que aquelas instituições de pagamento criadas a partir dos avanços tecnológicos tendem a ganhar cada vez mais proeminência no sistema financeiro. Não são bancos, mas atuam como se fossem, com a vantagem de oferecerem serviços financeiros sem burocracia, de fácil acesso e com rapidez. São chamadas de instituições inclusivas porque facilitam o ingresso de pessoas que não dispõem de comprovativo de renda, algo que as redes bancárias tradicionais não dispensam para quem quer abrir uma conta corrente. A Associação Brasileira de Fintechs aponta a existência de 1.481 fintechs em operação hoje no país de especialidades diversas - crédito, pagamento, gestão financeira, câmbio e multisserviços, entre outras - enquanto que as contas digitais abertas somam mais de 250 milhões (não quer dizer que sejam de 250 milhões de CPF diferentes porque uma pessoa, tanto física quanto jurídica, pode ter mais de uma conta digital). A quantidade é assombrosa, mas o fenômeno do crescimento daquele tipo de instituição está longe de ser só brasileiro. O setor tem aumentado de forma acelerada no mundo todo. Nos Estados Unidos, o maior mercado, existem em operação 13.100 fintechs, seguida da Europa, com 9.200 e a região da Ásia e Pacífico com 6.365. Em termos de receita global, os valores variam de acordo com a fonte de informação, mas estima-se que tenha chegado a cerca de US$ 500 bilhões em 2025. Em algumas situações, a receita das fintechs chega a ultrapassar a dos bancos tradicionais. Seria fundamental controlar as empresas de criptoativos, outro campo propício a abrigar operações ilícitas A questão fundamental da regulação é crucial para todos. Alguns defendem que as regras para o funcionamento daquelas instituições mantenham-se mais frouxas em comparação com as demais. Afinal, justamente por serem menos burocráticas conseguem atingir tantos clientes. Por outro lado, há quem considere que a falta de rigidez nas regras de funcionamento das fintechs deixa brechas para a movimentação do dinheiro sujo do crime organizado ou de quem mais queira escapar do fisco. Isso sem falar nas fraudes de menor monta que usam das facilidades digitais para ludibriar a boa fé das pessoas. De todo modo, tudo aponta para uma tendência de apertar as regras de funcionamento das fintechs. O primeiro vice governador do Banco de França, Denis Beau, defendeu uma regulação integrada dos serviços de pagamento a nível de Europa ao falar em maio na conferência sobre “Fraude digital: detectar, responder e prevenir”, promovida pelo Banco do Portugal, em Lisboa. A integração dentro da Europa facilitaria a prevenção. Chamou ele a atenção para a rapidez com que os fraudadores atuam, descobrindo meios de burlar as novas regras. Por isso, as autoridades precisam ser ágeis e estar em constante atualização com as inovações que ajudam as fraudes. No Brasil, além de aperto das regras, um maior entrosamento entre o BC e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na supervisão das fintechs e dos fundos de investimento talvez ajudasse. Como são mercados muito próximos um do outro, um banco de dados único com o registro de todas as instituições e as informações mais relevantes de cada uma poderia viabilizar mais acurácia e rapidez nas análises, além de uma vigilância mais efetiva. O fato é que, a considerar as seis fintechs envolvidas nas fraudes do combustível segundo a operação Fluxo Oculto deste ano, as providências tomadas até aqui pelo BC parecem insuficientes. Além disso, falta a introdução de sistema de compliance naquelas instituições, de modo a que tenham condições de avaliar as movimentações internamente e, ainda, critérios de controle contra a lavagem de dinheiro. Não se pode ter hoje ideia da configuração do sistema financeiro anos à frente, mas não deve haver dúvida do enorme campo de possibilidades para uma transformação radical a partir do uso da Inteligência Artificial (IA). E com uma velocidade ainda mais rápida. A dúvida que fica é se as autoridades monetárias em geral estão preparadas para lidar com essas mudanças tão rapidamente quanto o avanço tecnológico. Os BCs talvez precisem ter em seus corpos funcionais gente mais especializada na movimentação digital do dinheiro, sem deixar de lado, vale insistir, as operações com os criptoativos. Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, formada pela PUC-Rio, é autora do livro “A Real História do Plano Real”, em versão impressa e digital.