O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que altere o sistema de concessão automática da aposentadorias para garantir ao segurado o pagamento do melhor benefício quando houver direito e diminuir a fila de espera.
A decisão foi tomada em julgamento realizado na quarta-feira (10). O órgão entendeu que há falhas na liberação de benefícios por robôs, que podem levar à negativa do direito previdenciário sem que o cidadão consiga apresentar defesa.
O órgão deu prazo de 180 dias para que INSS, Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social) e MPS (Ministério da Previdência Social) adaptem os sistemas. O processo deverá ser arquivado.
Em nota, INSS, Previdência e Dataprev afirmam que os sistemas vêm sendo modernizados. Os órgãos dizem ainda que não foram notificados sobre o acórdão e que vão tomar as medidas cabíveis e necessárias após a notificação e avaliação.
A Dataprev informa trabalhar de forma contínua "na evolução e no aprimoramento dos sistemas". O instituto afirma manter "compromisso com o aperfeiçoamento permanente dos serviços prestados à população, com a segurança jurídica dos processos administrativos e com a proteção dos direitos".
