O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, negou nesta sexta-feira (12) um pedido de aliados do presidente Lula (PT) para impedir o uso do filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em peças de campanha eleitoral a favor de Flávio Bolsonaro (PL).
A negativa, no entanto, se deu por questões processuais. O magistrado avaliou que os autores não têm legitimidade para fazer o pedido por não serem pré-candidatos à Presidência da República, como o senador.
Advogados do grupo Prerrogativas e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ingressaram com a ação na corte eleitoral.
"Quanto ao tema, esta Corte Superior possui jurisprudência firmada no sentido de que a legitimidade ativa pressupõe não apenas o registro de candidatura para participação no mesmo pleito eleitoral a que se refere o ilícito questionado, sendo necessário, ainda, que essa candidatura pertença à mesma circunscrição dos candidatos representados", disse o presidente do tribunal, na decisão.
Kassio afirma que Rogério Correia deve ser candidato à reeleição a uma cadeira na Câmara dos Deputados e Marco Aurélio Carvalho não apresentou pretensão de participar das eleições.
