Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou por tempo indeterminado nesta sexta-feira um fundo de US$ 1,8 bilhão voltado ao combate da chamada “instrumentalização política”, apoiado pelo presidente Donald Trump, concedendo ao governo uma semana para apresentar uma declaração formal sob juramento de que o programa não será implementado. A juíza distrital Leonie Brinkema, do Distrito Leste da Virgínia, afirmou que os pronunciamentos públicos do Departamento de Justiça indicando que o fundo não avançaria não são suficientes para impedir que o tribunal analise a legalidade da proposta. Brinkema concedeu uma liminar preliminar proibindo o governo Trump de criar o fundo enquanto o processo judicial continua. A ação foi movida por um grupo de indivíduos e organizações que alegam ter sido vítimas de perseguição política por parte do governo Trump e que não teriam direito a compensação pelo fundo. A magistrada afirmou ser “problemático” que o governo tente criar um mecanismo financiado por recursos públicos para beneficiar “um grupo extremamente pequeno” que muitos americanos consideram ter se envolvido em condutas “inaceitáveis”. O fundo surgiu a partir de um acordo entre Trump e o Departamento de Justiça relacionado a um processo de US$ 10 bilhões movido pelo presidente contra a Receita Federal dos EUA (IRS). O Departamento de Justiça criou um fundo de US$ 1,776 bilhão, supervisionado por uma comissão de cinco membros, destinado a distribuir pagamentos a pessoas que comprovassem ter sido vítimas de “lawfare” (uso político do sistema judicial) e de “instrumentalização política”, expressões frequentemente utilizadas por Trump e seus aliados para descrever investigações e processos criminais movidos contra eles. O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Incerteza sobre o futuro do plano Na semana passada, o secretário de Justiça interino Todd Blanche informou a parlamentares que o governo Trump não pretendia seguir adiante com a proposta, que críticos classificaram como um “caixa dois”. No entanto, ele se recusou a formalizar esse compromisso por escrito quando solicitado por legisladores democratas. Além disso, Trump manifestou repetidamente apoio à ideia do fundo, levantando dúvidas sobre se o governo realmente havia abandonado o projeto. Brinkema citou declarações públicas recentes de Trump favoráveis ao conceito do fundo como evidência de que o governo ainda pode estar considerando implementá-lo de alguma forma. A juíza informou que concederá uma semana a Blanche e ao secretário do Tesouro para assinarem uma declaração sob juramento afirmando que o fundo não será levado adiante. Ela indicou que poderá reconsiderar sua decisão caso o governo apresente esse documento e perguntou aos autores da ação se concordariam em encerrar totalmente o processo nessa hipótese. Na semana passada, Brinkema já havia determinado uma suspensão temporária do fundo, medida que expiraria nesta sexta-feira. “Não tenho nos autos provas incontestáveis de que isso não voltará a acontecer”, afirmou durante a audiência realizada nesta sexta-feira.