O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Vítor Sereno, defende, num artigo de opinião publicado esta sexta-feira no Expresso, que os serviços de informações devem ter acesso a metadados, sob controlo judicial, considerando que estes podem ser decisivos para identificar redes e padrões de contacto associados a ameaças como terrorismo, espionagem ou sabotagem. Uma medida que terá de ser contemplada em sede de revisão constitucional, necessária para permitir o acesso a este tipo de dados.No relatório anual sobre as actividades dos serviços de informações, o Conselho de Fiscalização do SIRP tem alertado sucessivamente para o aumento de ameaças à segurança e a necessidade de as secretas terem acesso a metadados, aviso que repetiu em 2025. Em causa está o acesso a dados de localização de dispositivos e de tráfego das comunicações, que não permite conhecer o conteúdo de mensagens, e-mails ou chamadas telefónicas, mas sim identificar dispositivos e determinar a origem e o destino de uma comunicação.A conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações chegou a estar prevista, pelo período de um ano, na Lei dos Metadados de 2008. Desde então, a lei foi sucessivamente chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) — que declarou o diploma inconstitucional pela terceira vez em 2023. O principal fundamento dos sucessivos chumbos do TC foi a recolha indiscriminada dos metadados de todos os cidadãos e não apenas de suspeitos de crimes.Nesse ano, na revisão constitucional aberta no Parlamento, PSD e PS avançaram com propostas para permitir o acesso dos serviços de informação a estes dados, mas o processo foi interrompido pela demissão de António Costa, no final do ano, que ditou o fim da legislatura.