Concentrar tais informações numa única estrutura nacional pode levar a vazamentos, ataques cibernéticos e usos indevidos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Paciente espera em frente a uma instlação do SUS — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 17:01 "Riscos Cibernéticos Ameaçam Projeto de Dados de Saúde no Brasil" O projeto de compartilhamento de dados na saúde, que visa unificar informações em uma única estrutura nacional, enfrenta riscos significativos. Há preocupações sobre vazamentos de dados, ataques cibernéticos e possíveis usos indevidos dessas informações sensíveis, destacando a necessidade de medidas robustas de segurança para proteger a privacidade dos cidadãos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O filósofo Michel Foucault popularizou nos anos 1970 o conceito de panopticon como modelo de sociedade em que todos seríamos vigiados e controlados a partir de uma arquitetura social hierarquizada, de cima para baixo, nada sutil. O mundo dos algoritmos é uma réplica digital do que o filósofo pensava sobre o mundo analógico. A reflexão serve de introdução para uma discussão que tem passado batida no âmbito nacional, o Projeto de Lei 5.875/2013. Apresentado há 13 anos no Senado para tratar do cartão do SUS, o PL foi emendado e virou uma proposta de compartilhamento de dados e informações sensíveis sobre a saúde dos 213 milhões de brasileiros. O compartilhamento dos dados não é ruim. A questão é o modelo. Do jeito como está o texto a ser votado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o risco é reproduzir um panopticon de consequências dramáticas. Na prática, o substitutivo transforma a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) num gigantesco repositório nacional de informações clínicas, administrativas, financeiras e cadastrais. Não se trata apenas de digitalizar prontuários ou integrar sistemas hospitalares. O que está em jogo é a criação de uma arquitetura centralizada de circulação de dados extremamente sensíveis. Dados de saúde estão entre as informações mais íntimas de qualquer pessoa. Revelam doenças, transtornos psiquiátricos, uso de medicamentos, histórico genético, dependência química, gravidez, tratamentos oncológicos e até registros relacionados à violência doméstica. Concentrar tais informações numa única estrutura nacional significa criar um alvo permanente para vazamentos, ataques cibernéticos e usos políticos e empresariais indevidos. O problema não é hipotético. O Brasil já enfrentou episódios graves de exposição de dados na saúde pública. Em 2020, o caso do e-SUS Notifica expôs informações de aproximadamente 243 milhões de brasileiros (inclusive pessoas que já tinham morrido), incluindo CPF, endereço e dados clínicos. O episódio demonstrou fragilidades importantes em segurança cibernética e governança de dados sensíveis. O histórico internacional também recomenda cautela. No Reino Unido, o programa care.data, implementado entre 2013 e 2016, fracassou justamente por tentar centralizar dados clínicos em larga escala, com prejuízos bilionários. A grande discussão não é se o Brasil deve avançar na interoperabilidade da saúde digital. Isso é inevitável. A questão é se fará isso por meio de um modelo federado, em que os dados permanecem nos sistemas que os geram e são acessados apenas quando necessário, ou por uma lógica centralizadora, concentrando poder informacional numa única estrutura controlada pelo Estado. É justamente nesse ponto que o conceito de panopticon se torna atual. Quanto maior a concentração de dados, maior também a capacidade de vigilância, rastreamento e controle social. Numa sociedade hiperconectada, informação significa poder. E poucos conjuntos de dados revelam tanto sobre alguém quanto seus registros médicos. O risco é criar, sob o discurso da modernização digital, uma estrutura vulnerável a interferências políticas e incapaz de garantir ao cidadão controle efetivo sobre as próprias informações. Uma vez consolidada, uma arquitetura dessa magnitude se torna extremamente difícil de reverter. O debate, portanto, vai muito além da tecnologia. Trata-se de discutir que limites democráticos o Brasil pretende impor ao tratamento maciço de dados sensíveis e até que ponto a busca por eficiência pode justificar estruturas permanentes de vigilância informacional. *Fernanda Zucare é mestre em Direito Internacional pela PUC/SP, especialista em Direito à Saúde e sócia do escritório Zucare Advogados Associados