Prates também foi relator da PEC sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (11) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para ser relator do projeto do governo que trata do fim da escala 6x1. Prates também foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema na Casa. Segundo o parlamentar, o movimento foi feito com o objetivo de destravar a pauta da Casa. “Para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu nas redes sociais. De acordo com ele, o texto PEC, que já foi aprovado pela Casa, será mantido. A ideia é que o PL do governo seja usado apenas para regulamentar os casos específicos. Atualmente, a pauta da Câmara está trancada porque a proposta do governo foi enviada com urgência constitucional e não foi apreciada dentro do prazo exigido. Pelas regras do Legislativo, quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência constitucional não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Na prática, outros projetos de lei, com exceção das PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada - ou que seja retirada a urgência, que cabe ao chefe do Executivo.